28/11/2022

Multa do artigo 477 da CLT: cálculo e informações.

Multa do artigo 477 da CLT: cálculo e informações. O artigo 477 da CLT trata da multa sobre a verba rescisória. Saiba o que a lei trabalhista tem a dizer a esse respeito. O que consta no artigo O artigo 477 da CLT? Esse dispositivo presente na Consolidação das Leis do Trabalho é focado no encerramento do vínculo […]
23/11/2022

Contrato de trabalho intermitente

Contrato de trabalho intermitente O contrato de trabalho intermitente visa formalizar um trabalho não contínuo, no qual são mantidos os vínculos de subordinação e as obrigações da empresa em garantir ao funcionário os mesmos direitos que os demais. Veja o que a CLT tem a dizer sobre essa modalidade. Como funciona o contrato de trabalho intermitente O trabalho […]
14/11/2022

Décimo terceiro 2022: Consultas, regras e datas

O décimo terceiro salário é devido a cada ano a todos os trabalhadores que atuam no regime CLT, representando um alívio doméstico nas despesas. Saiba quais são as principais regras em torno desse direito para o ano de 2022. O décimo terceiro não é bônus   Ao contrário do que muitos pensam, o décimo terceiro salário não deve […]
07/11/2022

Seguro-desemprego: quanto tempo de trabalho para ter direito?

O seguro-desemprego é um dos direitos mais importantes do trabalhador brasileiro. Porém, uma dúvida recorrente de muitas pessoas é: quanto tempo de registro é preciso para fazer jus ao benefício? O que é o seguro-desemprego?   O benefício proporciona assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa). Ele é pago de três a cinco parcelas de […]
31/10/2022

Abono salarial 2022: quem tem direito, consultas e prazos.

O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo e está assegurado aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP.   Ele funciona como um 14º salário com a intenção de complementar a renda do colaborador. Descubra a seguir quem tem direito […]
24/10/2022

Quando a empresa não precisa pagar hora extra e adicional noturno?

A CLT garante os direitos a pagamento de hora extra e adicional noturno ao trabalhador em uma série de situações. Mas quais são os casos nos quais o empregador não é obrigado a pagar por esses benefícios? Como funciona a hora extra na CLT A CLT determina que a jornada de trabalho não pode exceder a carga horária […]
17/10/2022

Após a rescisão indireta, o empregado deve continuar trabalhando?

A rescisão indireta ocorre quando o trabalhador solicita seu desligamento da empresa quando esta não cumpre a lei ou o acordo firmado, podendo ser considerada o inverso da demissão por justa causa. Nesses casos, o empregado deve continuar trabalhando? Quando o trabalhador pode pedir rescisão indireta?   Criada para proteger o trabalhador de abusos no ambiente de trabalho, […]
10/10/2022

Mudança na lei: veja o que é considerado falta justificada pelo artigo 473 da CLT

Todo trabalhador pode precisar se ausentar do trabalho, principalmente por motivos de saúde ou força maior. Por isso, artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criado com a função de resguardar os direitos do colaborador em relação às faltas justificadas. O que diz o artigo 473 da CLT? O artigo 473 reúne os casos em […]