Ao contrário do que o nome sugere, o direito a férias em dobro está relacionado apenas à remuneração. O empregado continua recebendo 30 dias de descanso, mas o valor pago equivale a 60 dias. Mas, afinal, quando o funcionário pode usufruir desse benefício?   Quando o funcionário tem direito a férias em dobro?   O colaborador deve receber […]

Afinal, a venda de férias é permitida? É garantido a todo empregado, pela nossa Constituição Federal, o direito às férias. No entanto, ambas as partes, empregador e empregado, devem atentar-se aos diversos detalhes e inúmeras possibilidades sobre o tema dispostos na legislação trabalhista, principalmente na CLT, onde estão descritos os deveres e direitos dos envolvidos. Então e ai, […]

Empresa pode suspender vale-alimentação de trabalhador com atestado médico?   Para começarmos a entender as questões relacionadas ao trabalhador com atestado médico, primeiro é preciso entender o que é o vale-alimentação (VA) e o vale-refeição (VR). Basicamente, o vale-alimentação (VA) trata-se de um benefício para comprar e preparar as refeições, fornecido da empresa para o trabalhador. Detalhes como […]

Seguro-Desemprego. Quem tem direito? Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador com carteira assinada que tenha sido demitido sem justa causa, incluindo casos de rescisão indireta. Interessante sempre lembrar que empregados domésticos também têm esse direito previsto. Então, além dos casos mais comuns, o seguro-desemprego pode ser pago ao funcionário com carteira assinada que teve o contrato de trabalho […]

Uma das principais determinações legais trabalhistas a serem seguidas é o aviso prévio, que é devido no momento em que um contrato de trabalho é encerrado, seja por decisão do empregado, ou do empregador. Vale lembrar que, independente do tipo de aviso prévio, indenizado ou trabalhado, a empresa sempre deverá pagar todos os valores devidos ao colaborador. Ou […]

O acúmulo de função acontece quando o empregado exerce, além da sua própria função, atividade diferente do que é determinado do seu cargo.  Já o desvio de função ocorre na situação em que o empregado exerce função distinta daquela para a que foi contratado. Por exemplo, um empregado que foi contratado para ser vendedor, mas realiza as funções […]

Considera-se a dispensa discriminatória quando há o rompimento da relação de trabalho por motivo de sexo, origem, raça, cor, ou qualquer motivação que fere o tratamento igualitário entre os empregados. A dispensa é considerada nula por violar o princípio da igualdade “Sendo discriminatória a despedida, é nula de pleno direito, a teor do Art. 1º, da Lei 9.029/1995 […]

Terceirização Trabalhista: Entenda. A terceirização é a contratação de serviços por meio de empresa intermediária, entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, mediante um contrato para a prestação de serviços. “Art. 4o-A. Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica […]