28/11/2022
Publicado por Matheus Benjamim em 28/11/2022
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Multa do artigo 477 da CLT: cálculo e informações. O artigo 477 da CLT trata da multa sobre a verba rescisória. Saiba o que a lei trabalhista tem a dizer a esse respeito. O que consta no artigo O artigo 477 da CLT? Esse dispositivo presente na Consolidação das Leis do Trabalho é focado no encerramento do vínculo […]
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23/11/2022
Publicado por Matheus Benjamim em 23/11/2022
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Contrato de trabalho intermitente O contrato de trabalho intermitente visa formalizar um trabalho não contínuo, no qual são mantidos os vínculos de subordinação e as obrigações da empresa em garantir ao funcionário os mesmos direitos que os demais. Veja o que a CLT tem a dizer sobre essa modalidade. Como funciona o contrato de trabalho intermitente O trabalho […]
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14/11/2022
Publicado por Matheus Benjamim em 14/11/2022
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O décimo terceiro salário é devido a cada ano a todos os trabalhadores que atuam no regime CLT, representando um alívio doméstico nas despesas. Saiba quais são as principais regras em torno desse direito para o ano de 2022. O décimo terceiro não é bônus Ao contrário do que muitos pensam, o décimo terceiro salário não deve […]
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07/11/2022
Publicado por Matheus Benjamim em 07/11/2022
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O seguro-desemprego é um dos direitos mais importantes do trabalhador brasileiro. Porém, uma dúvida recorrente de muitas pessoas é: quanto tempo de registro é preciso para fazer jus ao benefício? O que é o seguro-desemprego? O benefício proporciona assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa). Ele é pago de três a cinco parcelas de […]
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31/10/2022
Publicado por Matheus Benjamim em 31/10/2022
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O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo e está assegurado aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP. Ele funciona como um 14º salário com a intenção de complementar a renda do colaborador. Descubra a seguir quem tem direito […]
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24/10/2022
Publicado por Matheus Benjamim em 24/10/2022
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A CLT garante os direitos a pagamento de hora extra e adicional noturno ao trabalhador em uma série de situações. Mas quais são os casos nos quais o empregador não é obrigado a pagar por esses benefícios? Como funciona a hora extra na CLT A CLT determina que a jornada de trabalho não pode exceder a carga horária […]
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17/10/2022
Publicado por Matheus Benjamim em 17/10/2022
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A rescisão indireta ocorre quando o trabalhador solicita seu desligamento da empresa quando esta não cumpre a lei ou o acordo firmado, podendo ser considerada o inverso da demissão por justa causa. Nesses casos, o empregado deve continuar trabalhando? Quando o trabalhador pode pedir rescisão indireta? Criada para proteger o trabalhador de abusos no ambiente de trabalho, […]
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10/10/2022
Publicado por Matheus Benjamim em 10/10/2022
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Todo trabalhador pode precisar se ausentar do trabalho, principalmente por motivos de saúde ou força maior. Por isso, artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criado com a função de resguardar os direitos do colaborador em relação às faltas justificadas. O que diz o artigo 473 da CLT? O artigo 473 reúne os casos em […]
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