Quando falamos de demissões irregulares, existe uma variedade de fatores que levam uma empresa a desligar um colaborador sem justa causa, de forma que se torna bastante comum que o colaborador não concorde com o tipo de demissão que lhe foi imposto. Quando isso ocorre e esse processo é avaliado como irregular, nesse caso, é recomendável recorrer à […]

Quando se fala em contratos de trabalho, existe uma importante distinção em relação aos contratos civis, principalmente no que se refere à liberdade para negociar sobre direitos estabelecidos em lei. Assim, a CLT estabelece uma série de garantias ao trabalhador que, muitas vezes, não podem ser afastadas, mesmo que ambas as partes estejam de acordo, como o recebimento […]

Celebrado mundialmente neste 28 de junho, o Dia do Orgulho LGBT vai muito além de uma data festiva e da celebração do amor, sendo um momento para dar destaque à luta incansável por direitos, respeito e contra os obstáculos impostos por setores preconceituosos da sociedade civil. Assim, o dia é comemorado não só pelo público gay, mas também […]

Embora não seja prevista por Lei, mas baseada em normas sindicais regulamentadas por acordos ou convenções, a estabilidade pré-aposentadoria é uma garantia que impede que o trabalhador seja demitido no período em que estiver próximo de preencher os requisitos exigidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para solicitar a aposentadoria. Este direito é assegurado somente aos trabalhadores […]

Em recente julgamento a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou fraudulenta a contratação de um funcionário em regime de contrato de experiência com a mesma função que o próprio já havia sido dispensado pela mesma empresa. O funcionário havia sido desligado da empresa em março de 2016 e contratado novamente em junho do mesmo ano. […]

A Calamari Advocacia e Consultoria atua no ramo do Direito Previdenciário, ao lado de outras áreas, tratando sobre o seguro social, fornecido aos cidadãos mediante contribuição, e a concessão de benefícios que buscam a cobertura de riscos assistenciais. Nosso departamento previdenciário conta com uma equipe altamente qualificada e especializada para tratar de questões relativas, por exemplo, a: Aposentadoria; […]

Em abril de 2021, foi publicada a Medida Provisória nº 1.045, instituindo o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, semelhante aos moldes do programa criado no ano passado, que permite nova redução de jornada e salário. Segundo a MP, o empregador poderá acordar com seus empregados, por até 120 dias, a redução proporcional de […]

Ao lado da MP 1.045, a MP 1.046, de 27 de abril de 2021, veio para tratar de estratégias trabalhistas para o enfrentamento da pandemia, assim como já feito pela MP 936/2020. A nova medida trouxe pontos importantes, entre os quais merecem destaque especial a antecipação de férias individuais e a concessão de férias coletivas. De acordo com […]