Como funciona a demissão por justa causa?

Existem vários tipos de demissão, embora as relações empregatícias tenha como principal objetivo a continuidade. Um dos tipos de demissão é a demissão por justa causa, que ocorre quando o empregador dispensa o trabalhador devido a alguma fala cometido pelo colaborador. Normalmente há algum evento no trabalho que torna a relação de trabalho quase impossível e o vínculo empregatício é cortado.

Esse tipo de demissão pode ocorrer por faltas injustificadas, por exemplo, por parte do trabalhador ou algumas condutas indevidas que estão previstas na Consolidação das Lei do Trabalho (CLT).

Algo importante a se dizer é que as verbas de rescisão na demissão por justa causa são bem diferentes quando a demissão acontece sem justa causa, isto é, sem motivo aparente. Normalmente as verbas rescisórias são desvantajosas para o empregado e, por isso, é mais comum que seja feito um acordo com o empregador.

> Os direitos do trabalhador em uma demissão por justa causa

Como dito acima, a demissão por justa causa tira do emprego alguns direitos trabalhistas. Ele deixa de receber a maior parte das verbas rescisórias que receberia se o contrato fosse encerrado pelo empregador. No entanto, na demissão por justa causa o trabalhador recebe apenas o saldo de salário e as férias vencidas, com o acréscimo de um terço do valor.

Para ficar mais claro, o saldo do salário é o valor que corresponde aos dias que foram trabalhados no mês em que o trabalhador foi demitido e que ainda não foi recebido. Dessa forma, se o trabalhador é demitido no 10º dia do mês, ele terá direito ao valor que corresponde a dez dias de remuneração. Divide-se o salário dos 30 dias e, em seguida, multiplica o resultado pelos dias trabalhados. Assim, tem-se o saldo do salário.

Já em relação às férias do empregado, quando ele completa um ano de trabalho, recebe o direito. Com o período aquisitivo completado, ele pode usufruir das férias. Se quando é dispensado, o trabalhador já tem esse direito, mas ainda não usufruiu dele, será preciso receber o valor do período, acrescido do terço de férias. Além disso, passado mais de um ano sem o trabalhador usufruir das férias, ele precisa receber o dobro.

Os direitos perdidos, no entanto, são o do aviso-prévio, férias proporcionais, o décimo terceiro salário proporcional, a indenização, que corresponde a 40% do FGTS, assim como o saque do FGTS e o seguro desemprego. Por isso, na maioria das vezes, fica a sugestão de conversar com um advogado e fazer um acordo com o empregador, para que que alguns direitos não sejam retirados. 

> Veja 5 motivos que podem levar a uma demissão por justa causa

Os motivos de justa causa que levam os trabalhadores a serem demitidos são vários e estão de acordo com a CLT. Listamos cinco principais motivos que podem levar um empregado a ser demitido por justa causa:

Violação de segredo da empresa: Algumas empresas têm segredos que são indispensáveis ao andamento das operações. Normalmente está em contrato que essas informações não podem ser divulgadas nem externadas de outras forma. Para caracterizar uma demissão por justa causa nesses casos, é preciso que a empresa comprove que o trabalhador realmente agiu de má fé, assim como comprovar o prejuízo.

Ato de indisciplina ou insubordinação: nesse caso, a CLT se baseia no descumprimento de alguma política interna da empresa, como valores ou normas de contrato. A insubordinação acontece são descumpridas ordens impostas pelos superiores aos seus subordinados.

Incontinência de conduta ou mau procedimento: outro motivo pode ser um mau comportamento do trabalhador, envolvendo, por exemplo, um comportamento sexual proibido, como assédio, gestos obscenos, entre outros. Essa má conduta também pode estar presente por meio do bullying, do machismo e também do racismo. 

Ato de improbidade: essa situação está relacionada com a prática de atos desonestos, que tiram vantagens indevidas para si ou para outras pessoas, como a entrega de atestado falso, desvio de recursos, furtos ou fraudes.

Negligência no desempenho das atividades: a negligência pode ser vista pela má vontade de executar as atividades, apresentando como consequência baixa produtividade. Isso pode ocorrer com atrasos e faltas frequentes, entregas fora do prazo e serviços mal feitos.  

Nós, do Calamari Advocacia estamos prontos para te ajudar em qualquer dúvida. Ficou alguma questão? Entre em contato conosco. Converse com a nossa equipe sem compromisso através do Whatsapp. 👊