logocalamari_verticallogologo
  • HOME
  • ATUAÇÃO
  • SOBRE NÓS
  • CORPO JURÍDICO
  • BLOG
  • CONTATO
  • CORPO JURÍDICO
  • BLOG
  • CONTATO

Rescisão Indireta: entenda como funciona

Publicado por Matheus Benjamim em 13/04/2022
Categorias
  • Blog
Tags

A rescisão indireta é uma modalidade de fim de contrato de trabalho, ocorre pelo não cumprimento de deveres do empregador, podemos exemplificar como se fosse uma justa causa invertida. A rescisão indireta está prevista por lei e foi elaborada com a motivação de a Justiça do Trabalho entender que o colaborador, assim como o empregador, possui o direito de pontuar falhas na relação entre as partes e optar por não continuar trabalhando. Mas para esse tipo de rescisão, requer uma ação judicial por meio de um Advogado (a).

O que pode motivar uma rescisão indireta?

A lei levanta algumas situações que podem levar a essa forma de rescisão de contrato de trabalho. Sendo elas:

  • Falta de cumprimento das obrigações de contrato (exemplo: não pagamento de salário, etc)
  • Exigência na rotina de trabalho que sejam contrários às leis e aos bons costumes.
  • Redução salarial e de trabalho sem embasamento legal (por convenção coletiva, etc)
  • Quando há rigor excessivo.
  • Em casos em que o trabalho oferece perigo ao colaborador e o empregador não oferece nenhum tipo de auxílio (como EPI ‘S adequados para a função que o colaborador exerce).
  • Por ofensa verbal ou física (xingamentos e também agressões) pelo empregador ou pelos seus demais colaboradores ao colaborador e à família dele;

Como é feita uma rescisão indireta?

Se o seu desligamento for motivado por alguma das situações citadas acima, você deve deixar o trabalho. Para que essa ação não traga futuros problemas (a empresa caracterizar sua saída como abandono de emprego, por exemplo) após sair, você deve comunicar a empresa do seu desligamento e ingressará com uma ação trabalhista requerendo a rescisão indireta.

Para solicitar a rescisão indireta, você precisará de um Advogado especialista na área trabalhista. O comunicado após o desligamento, poderá ser feito por você ou por meio de seus advogados, via e-mail ou envio de AR para o endereço da instituição.

Esses procedimentos como: definição de seu Advogado, comunicado a empresa, devem ser feitos com o máximo de agilidade possível. É importante ressaltar que o empregado deverá comprovar na ação judicial as faltas graves do empregador, por meio de testemunhas e/ou documentos.

Quais os direitos de um colaborador nesse tipo de rescisão?

Com o reconhecimento de rescisão indireta na ação trabalhista, o empregado receberá os mesmos direitos competentes a uma rescisão comum (sem justa causa). Sendo:

  • 13º salário proporcional
  • Aviso prévio
  • Saldo de salário
  • Férias
  • Multa de 40% sobre o FGTS e guias para o saque do valor disponível na conta vinculada
  • Guias para habilitação no seguro-desemprego

Se você possui dúvidas maiores a respeito da rescisão indireta ou até gostaria de entender se a sua situação atual se encaixaria nesse tipo de rescisão, busque por auxílio jurídico.

Compartilhar

Artigos Relacionados

28/11/2022

Multa do artigo 477 da CLT: cálculo e informações.


Leia mais

Job interview and candidate selection for employment.

23/11/2022

Contrato de trabalho intermitente


Leia mais
14/11/2022

Décimo terceiro 2022: Consultas, regras e datas


Leia mais

Buscar

Matérias Recentes

  • Multa do artigo 477 da CLT: cálculo e informações.
  • Contrato de trabalho intermitente
  • Décimo terceiro 2022: Consultas, regras e datas
  • Seguro-desemprego: quanto tempo de trabalho para ter direito?
  • Abono salarial 2022: quem tem direito, consultas e prazos.
  • Quando a empresa não precisa pagar hora extra e adicional noturno?
Calamari Advocacia e Consultoria

(11) 4121-2096    (11) 98874-8467
Rua Kara, 194 - Jardim do Mar, SBC - SP
CEP 09750-300

  •  
  •  
  •  

CALAMARI Advocacia e Consultoria - Todos os direitos reservados © 2022 | Área Restrita

Registro na OAB secção de São Paulo nº 11009

      Este site utiliza cookies para permitir uma melhor experiência por parte do utilizador. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização. settings.

      Powered by  GDPR Cookie Compliance
      Privacy Overview

      Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.

      Cookies

      Strictly Necessary Cookie should be enabled at all times so that we can save your preferences for cookie settings.

      If you disable this cookie, we will not be able to save your preferences. This means that every time you visit this website you will need to enable or disable cookies again.