Quais as principais irregularidades vistas nas relações trabalhistas durante a pandemia e como exigir seus direitos?

Em decorrência da pandemia de coronavírus e das medidas preventivas de propagação do vírus como a paralisação das atividades não essenciais e a adoção do isolamento social, muitas empresas têm sofrido dificuldades financeiras para continuar funcionando.

Diante disso, alguns empregadores optam por dispensar seus funcionários para evitar os custos a médio e longo prazo, no entanto, ao tomar esta decisão, eles precisam ter em mente que precisam cumprir com suas obrigações trabalhistas.

Neste caso, as principais irregularidades percebidas nas relações trabalhistas, sobretudo no término destas, diz respeito ao aviso prévio, ao pagamento ou liberação do FGTS e a quitação das verbas rescisórias, uma vez que normalmente esses pontos demandam a saída de dinheiro da empresa nesse momento delicado.

Desta forma, cabe ao empregado, com auxílio de um advogado, ingressar com uma Reclamatória Trabalhista perante a Justiça do Trabalho a fim de sanar essas irregularidades e obter os seus direitos.

Muitos profissionais especialistas na área trabalhistas encontram-se à disposição de ajudar os trabalhadores que têm seus direitos lesados por meio de reuniões remotas, atendimento telefônico e recebimento de documentos por meio virtual.

Outro ponto muito importante é quanto à falta do cumprimento de medidas de saúde e segurança por parte do empregador, o qual não fornece equipamento de proteção individual e não impõe o distanciamento entre os funcionários.

Neste sentido, o trabalhador pode fazer denúncia da empresa que não cumpre com suas obrigações legais, tais como a manutenção de um ambiente de trabalho saudável e seguro, ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Nós, do escritório Calamari Advocacia, seguiremos compartilhando informações importantes durante este período, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos na economia. 👊

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