Precarização do Trabalho

A precarização do trabalho pode ser entendida como qualquer diminuição, redução de direitos e benefícios trabalhistas aos trabalhadores. Podemos citar os principais exemplos de precarização do trabalho: os trabalhadores terceirizados que são os que exercem uma função dentro da empresa mas são representados por outra instituição (prática que ainda está dentro da lei) mas há uma grande incidência de conflitos. Além de situações em que não há um contrato de trabalho, o que foge às determinações da legislação trabalhista.

Após a reforma trabalhista, a contratação terceirizada não possui restrições, por exemplo. O trabalhador terceirizado pode não ter benefícios garantidos por convenções coletivas de trabalho ou acordos coletivos, que são determinações decorrentes de negociações sindicais entre empregadores e empregados, benefícios tais como: piso salarial da categoria, assistência médica, vale-refeição, seguro de vida, cesta básica, jornada de trabalho, adicional de horas extras e etc.

Com a Reforma Trabalhista podemos dizer que estamos em um processo de precarização, garantias relevantes foram subtraídas, seja um direito alterado diretamente que tem como consequência a perda de alguma garantia e proteção ao trabalhador. 

A grande maioria das relações de trabalho precarizadas são legalizadas. Sendo assim, a solução é ficar atento às relações de trabalho e se manter informado. É importante sempre:

1. Ter em ordem cronológica todos os holerites, comprovantes de pagamento e extratos bancários com discriminação de pagamentos de todo o período trabalhado dentro da empresa.

2. Salvar as comunicações escritas (e-mails, conversas de WhatsApp) com identificação das pessoas responsáveis referentes aos direitos e benefícios prometidos pelo empregador.

Caso surjam dúvidas durante o contrato de trabalho ou após a demissão, os trabalhadores devem consultar um advogado para verificar se todos os direitos foram respeitados ao longo do contrato.

Se precisar de ajuda, não hesite em exigir seus direitos. Entre em contato conosco por Whatsapp ou formulário que podemos te ajudar!