A precarização do trabalho pode ser entendida como qualquer diminuição, redução de direitos e benefícios trabalhistas aos trabalhadores. Podemos citar os principais exemplos de precarização do trabalho: os trabalhadores terceirizados que são os que exercem uma função dentro da empresa mas são representados por outra instituição (prática que ainda está dentro da lei) mas há uma grande incidência […]

O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário indenizatório concedido aos segurados do INSS que em razão de acidente tiveram a sua capacidade laborativa reduzida. Quais as regras para a concessão do benefício? A lei não determina o grau de redução da capacidade do segurado para a concessão do auxílio acidente, bastando apenas a confirmação da redução da capacidade laborativa […]

A ação de interdição é uma ação judicial que tem como objetivo interditar uma pessoa que demonstra incapacidade para administrar seus bens e, e se for o caso, para praticar atos da vida civil, bem como nomear um curador para tomar as decisões que o interditado esteja incapacitado para decidir ou realizar. Quando é necessário a interdição? A […]

O direito às férias está previsto por lei a todo colaborador, para início, é necessário compreender os termos “período aquisitivo” e “período concessivo”. Isso porque, é a junção desses dois períodos que permitem a concessão de férias e é um dos termos que o fará entender o vencimento das férias e quando já estão suas férias vencidas. Previsto […]

Assédio Moral e Dano Moral são assuntos comuns quando falamos de situações que requerem auxílio jurídico. Primeiro, é importante saber: O que é Dano Moral? Os danos morais são caracterizados por um ato praticado por alguém que afete e viole a dignidade, a moral e a honra de uma pessoa, podendo acarretar-lá de danos psicológicos. O dano moral […]

A rescisão indireta é uma modalidade de fim de contrato de trabalho, ocorre pelo não cumprimento de deveres do empregador, podemos exemplificar como se fosse uma justa causa invertida. A rescisão indireta está prevista por lei e foi elaborada com a motivação de a Justiça do Trabalho entender que o colaborador, assim como o empregador, possui o direito […]

A advertência disciplinar para um funcionário tem como objetivo repreender uma atitude do colaborador que vai contra os princípios da empresa. Este procedimento é originário do poder diretivo do empregador e para ser efetivado no ato da aplicação da advertência, deve ser assinado pelo colaborador advertido ou por duas testemunhas, que também sejam funcionários, em caso de recusa […]

A lei do estágio 11.788/2008 foi criada para facilitar o ingresso do jovem ao mercado de trabalho. Ela garante o direito de preparação aos estudantes por meio de prática profissional, antes do fim da formação. Para que o candidato escolhido possa preencher essa vaga, a empresa deve ficar atenta aos requisitos por lei que o estagiário deve se […]