Durante a pandemia ocorreu aumento considerável de microempreendedores individuais MEI, alcançando no Brasil o número expressivo de quase 12 milhões de microempreendedores individuais. Com o aumento desta modalidade de contribuinte, a dúvida mais frequente do MEI gira em torno de “como poderá se aposentar nesta modalidade de contribuição previdenciária”. O que é preciso para se aposentar sendo MEI? […]

A Rescisão Trabalhista é o fim do contrato de trabalho entre o empregado e o empregador. Existem diversas formas de rescisão, mas todas elas devem seguir deveres legais. É importante esclarecer que o pagamento das verbas rescisórias está ligado às particularidades e características do acordo feito no momento em que o contrato foi encerrado. Exemplo: se o funcionário […]

O vínculo de emprego é firmado por um contrato de trabalho e caracteriza-se conforme os seguintes requisitos legais, submetido às ordens, métodos e restrições do patrão. Subordinação: suas atividades são sempre exercidas com algum tipo de dependência, seja econômica, técnica, hierárquica, jurídica ou até mesmo social. Por exemplo: se você cumpre horário determinado, se é imposto a você […]

A convenção coletiva de trabalho é uma negociação entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato dos empregadores de uma determinada categoria. Ela busca equalização entre as relações de trabalho de empregadores e funcionários, sejam benefícios, melhorias na condição de trabalho e até mesmo, conflitos de interesses entre funcionário e empregador. Como são firmados esses acordos? Quando surge […]

Quais são os direitos básicos e benefícios do funcionário? É comum que um funcionário não saiba diferenciar quais são os seus direitos básicos que são deveres do empregador, e quais são os benefícios opcionais que podem ser oferecidos de acordo com as condições de cada empresa. Quais são os direitos básicos de um funcionário CLT? Descanso semanal remunerado […]

Os benefícios mais requeridos junto ao INSS é o auxílio doença e a aposentadoria por incapacidade. Pela grande burocracia que envolve a concessão de benefícios previdenciários, é natural que apareçam muitas dúvidas a respeito desse pedido. Tem direito a concessão dos benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez todos que possuem doenças que os impeçam de trabalhar, […]