O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo e está assegurado aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP.
Ele funciona como um 14º salário com a intenção de complementar a renda do colaborador. Descubra a seguir quem tem direito ao benefício, como consultar e prazos para recolher!
Quem tem direito ao Abono Salarial?
Para fazer jus ao benefício, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior, e receber até dois salários mínimos de remuneração mensal.
O PIS e o PASEP são os dois programas responsáveis por recolher as contribuições das empresas e órgãos públicos, respectivamente. Essa contrição é direcionada para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, de onde serão retirados os benefícios de abono salarial e seguro-desemprego.
O valor do Abono Salarial corresponde ao valor do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. Considerando que o salário mínimo de 2022 é R$ 1.212,00, um trabalhador que, por exemplo, trabalhar onze meses este ano, deverá recolher o valor de R$ R$ 1.111,00.
O benefício começou a ser pago em 8 de fevereiro e vai até dia 29 de dezembro de 2022. A data de início disponível para saque depende do mês de aniversário do beneficiário, como no parágrafo abaixo:
Para descobrir se tem direito ao benefício, cadastre-se gratuitamente no portal gov.br, acesse o site do Ministério da Economia, digite seu CPF e siga os passos para consulta do PIS 2022. Também é possível averiguar através dos aplicativos Caixa Tem ou Carteira de Trabalho Digital. Ambos são compatíveis com Android e iOS.
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