Convenção Coletiva de Trabalho: como funciona

A convenção coletiva de trabalho é uma negociação entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato dos empregadores de uma determinada categoria. Ela busca equalização entre as relações de trabalho de empregadores e funcionários, sejam benefícios, melhorias na condição de trabalho e até mesmo, conflitos de interesses entre funcionário e empregador.

Como são firmados esses acordos?

Quando surge um possível interesse por parte dos trabalhadores. O assunto é discutido entre os sindicatos que representam cada classe e assim, firmado um acordo: convenção coletiva.

Quais são os benefícios da convenção coletiva?

As negociações são sempre pensadas para beneficiar ambas as partes em seus interesses, tornando a convenção coletiva um acordo bem-sucedido. 

Podemos citar alguns exemplos do cotidiano trabalhista, que podem ser possíveis benefícios determinados em acordo pela convenção.

• Vale Refeição
• Auxilio Maternidade
• Valor de Hora Extra
• Valor de dissídio
• Home Office

Por quanto tempo vale uma convenção coletiva?

Conforme o art. 614, 3º da CLT a duração é de até dois anos ou poderá ser modificada com a determinação de um novo acordo.

O que acontece se a convenção coletiva não for cumprida?

A convenção coletiva funciona como uma lei, e como toda lei, deve ser respeitada. É importante ressaltar que mesmo se o empregador não estiver presente nas negociações, a decisão deverá ser acatada da mesma forma. 

Caso a convenção coletiva não seja respeitada, o seu funcionário, sozinho ou em grupo, poderá recorrer ao auxilio jurídico do sindicato, que por sua vez, deverá informar o Ministério do Trabalho e Emprego para denunciar o seu descumprimento, ficando o empregador sujeito a sanções cabíveis.

Esteja atento as comunicações do seu sindicato e indicamos sempre contar com a orientação de um advogado especialista.