O cenário atual encontra perfeita definição na palavra excepcional, tudo que estamos vivendo é inédito para muitas pessoas e demanda também uma certa adaptação. A crise sanitária gera uma onda de preocupação em uma quantidade imensa de pessoas, mas um grupo em específico precisa lidar com uma carga de estresse consideravelmente maior.

Isso mesmo, os profissionais da área da saúde são um dos mais afetados pela situação atual, considerando que além de serem obrigados a viver num cenário completamente novo – como todo mundo – precisam lidar com a carga de trabalho e responsabilidade de serem os combatentes do coronavírus.

Com a edição de medidas trabalhistas anunciadas pelo governo em meados de março, esses profissionais ficaram ainda mais sobrecarregados, tendo em vista a necessidade de lidar com plantões extenuantes e uma carga de trabalho pesada.

Com isso, por óbvio que estes profissionais ficam a saúde mental e física fragilizada, estando mais sensíveis ao acometimento de doenças. Surge então o questionamento a respeito de a ansiedade ser enquadrada como acidente de trabalho para esse grupo de profissionais.

O que é acidente de trabalho?

É considerado pela legislação trabalhista como acidente de trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço do empregador, que resulta em lesão corporal ou perturbação funcional, causando a morte, perda ou redução (permanente ou temporária), da capacidade para o trabalho.

Com isso, é preciso destacar que a lei equipara ao acidente de trabalho a doença ocupacional ou profissional, ou seja, aquela que é desencadeada pelo exercício do trabalho pelo empregado.

Trabalho na área da saúde e tenho problemas de ansiedade, isso pode ser considerado acidente de trabalho?

A classificação da doença do trabalhador como acidente de trabalho ou não irá depender muito do caso concreto, do ambiente de trabalho, da atividade desenvolvida pelo trabalhador e outros tantos fatores.

No entanto, considerando o cenário atual de pandemia e a carga emocional dos profissionais da saúde, é de se imaginar que muitos estão propícios a desenvolver reações ao estresse do trabalho, seja por trabalhar na linha de frente de combate ao coronavírus, por aguentarem plantões exaustivos ou até mesmo por trabalhar sem os materiais básicos de cuidados à saúde, como medicamentos e equipamentos de segurança.

Esse estado permanente de estresse (considerando os quase 5 meses de pandemia) é terreno propício para o trabalhador desenvolver problemas mentais que afetem sua saúde, atrapalhando a realização do seu trabalho normalmente, ou seja, reduzindo significativamente sua capacidade ao trabalho.  

Nesse cenário, se o diagnóstico do trabalhador for de ansiedade, ocasionada pelas condições de trabalho, é possível que seja considerada como acidente de trabalho, em face da equiparação das doenças ocupacionais e profissionais.

Contudo, conforme já pontuado, tudo dependerá do caso concreto.

Caso tenha dúvidas a respeito dessa temática, busque ajuda de um profissional capacitado para auxiliá-lo, o qual irá analisar minuciosamente o caso concreto.

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Não há dúvidas a respeito das consequências da pandemia na vida dos brasileiros, com o isolamento social adotado por parte da população a realidade parece ser outra. Nós mudamos a forma de nos relacionarmos, a forma como consumimos e até mesmo os hábitos de higiene mais básicos.

Mas não é só isso, muitas empresas e empregados andam sofrendo com a situação econômica atual, aqueles que não puderam adaptar seus negócios à nova realidade estão em uma situação crítica, precisando se socorrer de medidas extremas para manter o negócio.

A pandemia por coronavírus é uma situação bem excepcional, que foge completamente do controle de todas as pessoas, restando apenas a adoção de medidas de contenção da disseminação do vírus e o máximo de cuidado possível. Mas é preciso considerar que nem todos os setores da sociedade foram impactados pela pandemia, não de uma forma negativa.

Nesse cenário, caso o empregado seja demitido sem justa causa durante a pandemia por alegação de força maior, é preciso analisar minuciosamente a situação para ver se é mesmo o caso de força maior, caso contrário, o empregado pode tomar algumas medidas.

Como funciona a demissão sem justa causa?

A demissão sem justa causa não tem muito segredo e pode ser motivada por uma série de fatores. Pode ser que o empregado não tenha se adaptado à empresa, que não tenha cumprido as expectativas da vaga para a qual foi selecionado, tenha tido problemas com algum superior ou colega de trabalho, ou simplesmente o empregador não tem meios de manter esse empregado.

Independente do motivo, a dispensa sem justa causa dá direito ao trabalhador de receber todas as verbas rescisórias, bem como sacar o fundo de garantia por tempo de serviço e a receber a multa de 40% sobre o valor do FGTS. É possível também requerer o seguro desemprego.

Fui demitido durante a pandemia (sem justa causa) sob a alegação de força maior, posso pedir reintegração?

É possível que o empregador alegue a chamada força maior para despedir seus funcionários, sendo que considera-se para fins de força maior aquele fato imprevisível, que independe da ação do empregador, mas que tem potencial de impactar no seu negócio.

Em épocas de pandemia muitos empregadores têm adotado essa justificativa para demitir seus funcionários, o que tem gerado uma série de dúvidas aos empregados. Importante destacar que o empregador tem o direito de demitir seus funcionários de acordo com sua vontade e as necessidades do seu negócio, desde que não sejam funcionários com alguma estabilidade (seja mulher gestante, empregado com estabilidade provisória por motivo de doença, entre outras possibilidades).

No entanto, caso a alegação do empregador seja de força maior e o empregado descubra que não é o caso, é possível que este adote algumas medidas para reaver seu emprego.

A título de exemplo, vamos imaginar uma grande rede de supermercados, é sabido que essa atividade não foi paralisada e que inclusive houve uma procura ainda maior durante a pandemia. Ainda que os supermercados precisem se adaptar a esse cenário de pandemia, fornecendo equipamentos de segurança aos seus funcionários e adaptando outras questões da sua atividade, a pandemia não afetou o negócio a ponto de alegar o motivo de força maior para demissão.

Note que em casos dessa natureza não há motivos que justifiquem a alteração da situação econômica e financeira da empresa, tendo em vista que o situação de calamidade pública não afetou o setor em questão a ponto de comprometer a atividade.

Nesse cenário, caso o empregado seja demitido por força maior, é possível que requeira a reintegração ao trabalho, mas deverá comprovar que a alegação de força maior é falsa. Nesses casos, os empregados não estáveis podem ser reintegrados e os não estáveis podem ser indenizados, sendo que ambos podem receber a remuneração atrasada.

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Não há dúvidas que o cenário brasileiro não é dos melhores, a crise sanitária no país é uma realidade e a preocupação com a amanhã tem tirado o sono de alguns brasileiros.

A situação fica ainda mais preocupante para aqueles que precisam sair de casa diariamente para salvar vidas, trabalhando na linha de frente do combate ao coronavírus, sejam os profissionais da saúde – grandes heróis e necessários nesse cenário – ou até mesmo aqueles que se dedicam a informar a situação no nosso país, como os jornalistas.

Com isso em mente, surge o questionamento a respeito dos direitos trabalhistas desses profissionais que não podem se dar ao luxo de adotar o isolamento social e ficar em casa, muito pelo contrário, precisam arriscar suas vidas para salvar o próximo.  

Quais os direitos trabalhistas de quem está trabalhando na linha de frente do combate ao COVID-19?

Com a edição de algumas medidas pelo governo no início da pandemia, uma série de profissionais foram afetados e tiveram que cumprir duras jornadas de trabalho, com plantões extenuantes e longe de suas famílias.

No entanto, ainda que esses profissionais sejam absurdamente necessários nesse momento, é preciso considerar que devem ter seus respectivos direitos resguardados, pois são trabalhadores como todos os outros.

Antes de mais nada é preciso que os empregadores forneçam um ambiente de trabalho segurado aos seus funcionários, tendo em vista a quase impossibilidade disso para profissionais da saúde, é dever da empresa fornecer equipamentos de segurança eficazes e cuidar muito com a higienização do local de trabalho.

Ademais, na hipótese de contaminação, por exemplo, além da estabilidade do emprego por 12 meses, é possível que o trabalhador ajuíze demanda de indenização por danos materiais e morais contra o empregador, requerendo o custeio do tratamento, despesas com remédios e demais custos relacionados, bem como indenização por eventual sequela.

Ainda, pelo fato de lidarem diretamente com materiais contaminados e exposição a uma doença infecto contagiosa, esses profissionais têm direito ao adicional de insalubridade. Mas não apenas isso, os risco da profissão e a exposição a agentes biológicos faz com que esses profissionais possam requerer a aposentadoria especial, quando preenchidos os demais requisitos desta modalidade.

Caso o profissional seja contaminado e precise se ausentar do ambiente de trabalho, pode requerer o chamado auxílio doença, cabendo a empresa arcar com os primeiros 15 de afastamento do funcionário, passando a responsabilidade ao INSS a partir do 16º dia.  

Ainda falando a respeito de cenários hipotéticos, na hipótese de morte do funcionário é possível que seus beneficiários requeiram a pensão por morte, se atentando aos requisitos deste benefício.

Em linhas gerais, tudo irá depender da situação do profissional, do setor de trabalho e do grau de exposição ao vírus. Caso tenha dúvidas sobre a temática, não deixe de procurar um profissional qualificado para auxiliá-lo.

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No entanto, não raras vezes, visando a diminuir os custos com pessoal ou até mesmo por falta de dinheiro em caixa, os empregadores acabam não realizando as contribuições financeiras obrigatórias na conta do trabalhador, gerando um grande transtorno quando da rescisão do contrato de trabalho.

O pagamento do FGTS é uma obrigação prevista em lei, onde há determinação de que o empregador deposite mensalmente na conta vinculada do trabalhador o valor de 8% do seu salário do mês anterior.

Uma forma de se antecipar a essa situação, é o empregado sempre monitorar o saldo da sua conta FGTS, fiscalizando se o empregador está cumprindo com sua obrigação financeira.

No entanto, caso essa medida de prevenção não seja tomada e o empregado se depare com valores faltantes, que deveriam ter sido depositados, mas não foram, é preciso agir para reaver esse dinheiro.

Como reaver o valor do FGTS não pago pelo empregador?

É normal que o trabalhador só tenha conhecimento dessa situação quando da rescisão do contrato de trabalho, quando poderá finalmente realizar o saque dos valores depositados no seu fundo de garantia.

É evidente que a situação é muito frustrante e até mesmo preocupante, visto que muitos trabalhadores não fazem a menor ideia de como agir para conseguir “recuperar” esse dinheiro.

O primeiro é passo é manter a calma e entrar em contato com a empresa empregadora, requerendo o depósito do valor faltante. Existe uma infinidade de motivos que podem levar as empresas a não realizar o pagamento do FGTS, mas caso o problema que ocasionou o atraso ou não pagamento tenha se resolvido, é possível que haja uma solução consensual para o conflito.

Se tal medida não surtir efeito, é possível que o empregado procure o seu sindicato de classe ou até mesmo o Ministério do Trabalho e realize uma denúncia, informando que a empregadora X não vem realizando o pagamento do FGTS para seus funcionários. Nesse momento, será necessário fornecer algumas informações pessoais.

Ainda, é possível que o empregado ajuíze uma reclamação na Justiça do Trabalho, requerendo o depósito dos últimos 5 anos de FGTS. Nesse cenário, é preciso que o trabalhador procure um profissional qualificado de sua confiança para realizar os trâmites legais do ajuizamento da reclamação em questão.

Com o sucesso da ação judicial, o empregador além de depositar os valores devidos atualizados, será obrigado a arcar com uma multa pelo não pagamento devido do FGTS.

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