Segundo  pesquisa, realizada pelo Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho, desde 2017 pelo menos um trabalhador morre a cada quatro horas e meia  em razão de um acidente de trabalho. Ainda, o estudo também informou que no mesmo ano, foram registradas mais de 675.000 comunicações de acidentes de trabalho e 2.351 mortes.

O artigo 19 da Lei 8.213/91  descreve que   “ acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. 

De forma mais popular acidente de trabalho é quando um empregado, no exercício da função ou decorrente dela, sofre algum tipo de lesão, temporária ou permanente.

Caso haja um acidente de trabalho, é necessário que seja feita uma perícia médica realizada pelo INSS, a qual confirmará, a relação entre o acidente e a atividade desenvolvida pelo empregado.

Consequentemente poderá acarretar o afastamento temporário ou permanente do empregado, em razão da  incapacidade de continuar desempenhando suas tarefas diárias.

O que é uma doença ocupacional?

O artigo 20, I da Lei n. 8.213 de 24 de julho de 1991, define a doença ocupacional como a enfermidade provocada ou desencadeada pelo exercício peculiar da atividade laborativa.

São exemplos corriqueiros de doenças ocupacionais aquelas conhecidas com o nome de “idiopatias”, “ergopatias”, “tecnopatias” ou “doenças profissionais típicas”, pois originam-se necessariamente do exercício de uma profissão. 

Por esta razão, as doenças ocupacionais acima mencionadas, necessitam, de comprovação de nexo de causalidade com o trabalho, por existir uma relação de sua tipicidade.

Assim conclui-se que:

“Tais doenças são ocasionadas por microtraumas que cotidianamente agridem e vulneram as defesas orgânicas e que, por efeito cumulativo, terminam por vencê-las, deflagrando o processo mórbido” (MONTEIRO; BERGANI, 2000, p. 15).

Tais doenças podem ocorrer pela exposição contínua a agentes de risco (físicos, químicos, biológicos e radioativos) agravando quadros de doenças que já existiam anteriormente, em regra se manifestam inicialmente de forma lenta e vão se agravando com o tempo.

Para caracterizar a doença ocupacional, basta que o empregado, através de laudo e perícia médica, comprove o vínculo com a empresa em que trabalha, pois na maioria das vezes são problemas crônicos, incapacitantes e que, em alguns casos, podem levar ao óbito.

O que é uma doença do trabalho?

A doença de trabalho pode estar associada à  função exercida pelo trabalhador, porém não é uma regra. Ela pode resultar das condições ambientais do local em que o empregado realiza suas atividades. 

Assim, para caracterizar doença do trabalho é necessário provar, que ocorreu um agravante em razão da função desempenhada na empresa, como forma de provar a origem do problema.

Uma doença do trabalho bem comum é a diminuição da audição gerada por EPIs não eficazes, que não abafam os ruídos da forma adequada. Ou seja, se o equipamento fornecido pela empresa fosse eficaz, gerando assim um ambiente de trabalho seguro, a doença do trabalho, no caso do exemplo, a perda auditiva não existiria. 

Diferença entre a doença ocupacional e a doença do trabalho?

As doenças ocupacionais são reconhecidas pelo INSS, como decorrentes das atividades laborais, já  doenças do trabalho  não são vistas da mesma forma, por não ter um agente causador comum.

Geralmente, as doenças ocupacionais tornam-se incapacitantes a longo prazo, gerando desta forma, o direito à aposentadoria por invalidez ou até mesmo, aposentadoria especial. Diferentemente, as doenças do trabalho podem ser tratadas e curadas a  longo prazo, podendo gerar apenas um afastamento temporário em curto prazo.

Apesar das diferenças, as duas doenças garantem ao trabalhador acesso ao benefício do Seguro Contra Acidentes de Trabalho. 

Frisa-se que tanto a doença ocupacional, como a doença do trabalho, podem gerar o afastamento do trabalho para o tratamento. 

As doenças mais comuns que geram acidentes de trabalho 

As principais doenças que geram acidente de trabalho são:

1 . Dorsalgia: é a dor sentida nas costas, pode ser constante ou intermitente, localizada ou difusa.

2. Hérnia: quando um órgão interno se desloca e acaba ficando saliente por baixo da pele, devido a uma fragilidade, o que pode acontecer em qualquer parte do corpo, por exemplo, como umbigo, abdômen, coxa, virilha ou coluna.

3. Neoplasia: uma massa anormal de tecido, que pode ser benigna ou maligna.

4. Degeneração dos discos Invertebrais: é um processo degenerativo comum envolvendo o núcleo pulposo.
5. Depressões e episódios depressivos: transtorno depressivo maior (depressão unipolar); depressão bipolar; distimia (transtorno depressivo persistente); depressão pós-parto;transtorno disfórico pré-menstrual; transtorno afetivo sazonal e, depressão psicótica.
6. Lesões no Ombro: as mais comuns são as bursites, endinites, síndrome do impacto, luxação e fratura
7. Varizes: são veias com tortuosas, dilatadas e insuficientes

8. Câncer de pele: a causa mais comum está relacionada à exposição a radiação ultravioleta (R-UV) durante longos períodos. Como exemplo, podem ser citados trabalhadores rurais, mineiros, salva-vidas, agentes de saúde, carteiros, entregadores, pescadores, guias de montanhismo, professores de Educação física.

9. Surdez temporária ou definitiva: comum em trabalhadores expostos a ruídos constantes.

10. Cefaleias (Dores de cabeça).

11 Doenças nos joelho

12. Algumas doenças respiratórias: a mais comum é  asma. 

Estabilidade para funcionário que está doente

De acordo com o artigo 118 da Lei 8.213/91, estabeleceu nova forma de estabilidade no emprego, em decorrência de acidente de trabalho sofrido pelo obreiro, observa-se:

“O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio- doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio- acidente.”

A estabilidade de 12 meses do trabalhador que sofreu acidente de trabalho tem início após a cessação do auxílio doença. 

Desta forma, quando não há a concessão do auxílio doença, não há estabilidade. 

Por esta razão o trabalhador acidentado que retornar do auxílio doença somente pode ser dispensado se cometer falta grave, sem necessidade de inquérito para apuração. 

Como provar que a doença foi adquirida no trabalho? 

É fato que há inúmeros casos, em que o empregado é diagnosticado com doença ocupacional, e o empregador não reconhece o auxílio, muito menos, emite CAT. Porém, na perícia do INSS, é concedido ao trabalhador concedido benefício de auxílio-doença previdenciário, ou seja, um benefício que não possui natureza acidentária. Neste caso, o que fazer?

O trabalhador poderá ingressar com uma reclamação trabalhista perante a Justiça do Trabalho, expondo a realidade dos fatos, onde, no momento da audiência, o Juízo poderá deferir a realização de perícia médica judicial.

O perito médico de confiança do Juízo, por sua vez, avaliará os documentos médicos apresentados pelo trabalhador (autor da ação), onde será elaborado um laudo pericial, no qual concluirá pela existência ou não de doença ocupacional.

Sendo o laudo favorável, o trabalhador poderá ter reconhecido o acidente de trabalho perante a Justiça do Trabalho, com a garantia de todos os seus direitos, dentre eles a estabilidade no emprego após a alta médica previdenciária e o recolhimento do FGTS durante o período em que estiver afastado do trabalho recebendo auxílio-doença.

Cumpre mencionar,  que há outros meios de se comprovar uma doença ocupacional, mesmo que o trabalhador não possua o CAT, como o ajuizamento de reclamação trabalhista para fins de realização de perícia médica judicial, pois a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar todas as controvérsias oriundas da relação de trabalho, incluindo o reconhecimento de doença ocupacional.

Valor de uma indenização por doença ocupacional

A Constituição Federal em seu artigo 7o, XXVIII, garante ao trabalhador uma indenização por doença ocupacional, uma vez decorrente o nexo causal entre a atividade profissional desenvolvida pelo trabalhador na empresa e a doença adquirida.

Portanto, a origem da  moléstia  deve ser em razão da função desempenhada na empresa,  porque só assim será estabelecida uma relação de culpa ou mesmo dolo na conduta ilícita comissiva ou omissiva do empregador a justificar o pagamento da indenização por dano moral.

 O objetivo do dano moral é de tão somente minimizar a dor sentida pelo trabalhador.

Em relação ao valor pago a título da indenização por danos morais, é baseado nas particularidades de cada caso concreto, em relação a cada ofensor e ofendido.

Os tribunais têm mantido o  entendimento de que essa indenização possui caráter muito mais disciplinar do que reparatório, já que o sofrimento pessoal da vítima não pode ser medido e muito menos reparado.

Ou seja, atualmente os tribunais têm condenado as empresas com o intuito de coibir a exposição dos funcionários ao risco de sofrerem lesões e acidentes graves no ambiente de trabalho.

A pergunta sempre será, como indenizar o sofrimento causado decorrente da negligência da empresa?

Você como trabalhador sabe que muitas empresas expõem seus funcionários à riscos diariamente, sem  se quer pensar no dano que poderá causar a estas pessoas.

Porém ao julgar serão analisados alguns fatores, dentre eles o salário do ofendido, a gravidade do dano, inclusive se o dano pelo acidente foi permanente ou temporário, também pode ser levar em conta a quantidade de funcionários que estão registrados no quadro da empresa, a fim de ser observado o porte da mesma. 

Com intuito de exemplificar vamos citar o caso de um auxiliar de entrega que no exercício no exercício da sua função, saiu para fazer entrega e durante o percurso o caminhão capotou e seu antebraço e mão esquerda ficaram presos sob a cabine e foram esmagados.  

No caso em tela, o autor é  “é portador de sequelas irreversíveis de acidente de trabalho e tem incapacidade total e permanente para o trabalho braçal e está capacitado para outras atividades que não faça uso do membro superior esquerdo”. 

Diante dos parâmetros estabelecidos pelo Regional, a condenação indenizatória por danos morais foi arbitrada em R $20.000,00 (vinte mil reais). (Tribunal Superior do Trabalho TST – RECURSO DE REVISTA : RR 505-91.2013.5.21.0012).

Conclui-se portanto que  é necessário ser avaliado o dano causado, para viabilizar uma suposição de valor de indenização.

Ficou com dúvidas? Deixe seu comentário, será um prazer lhe orientar.

O post O que é Acidente do Trabalho? apareceu primeiro em Calamari.

Young doctor talking to senior sick patient’s wife about his disease

No Brasil, é crescente o número de casos em que há erro médico, gerando danos muitas vezes irreversíveis ao paciente, você sabia?

A atuação do médico deve ser pautada pela ética, sempre priorizando o atendimento e utilização das técnicas adequadas, de acordo com a ciência médica, preservando a saúde e a vida do paciente. 

No entanto, a quantidade de processos judiciais envolvendo problemas de saúde cresce a cada ano. O Conselho Nacional de Justiça aponta que, em 2017, foram promovidos 70 novos processos por dia, envolvendo erro médico. 

É um tema de grande complexidade, que envolve uma série de direitos dos pacientes que sofrem os danos decorrentes da atuação dos médicos. 

Por isso, elaboramos um conteúdo específico sobre os tipos de danos por erro médico, não deixe de ler e conhecer seus direitos. 

O que caracteriza o erro médico

O erro médico é caracterizado, conforme regulamenta o Conselho Federal de Medicina (CFM), como a conduta omissiva (não fazer) ou comissiva (fazer), com culpa, gerando danos ao paciente, no exercício da profissão. 

A culpa será caracterizada quando houver um destes elementos:

• Negligência: não fazer algo que deveria;
• Imprudência: fazer o que não deveria;
• Imperícia: fazer de forma inadequada o que deveria ter sido feito melhor.

Ou seja, a culpa do médico deverá ser comprovada, tendo em vista que a atividade profissional não é de fim (prometer resultado), mas de meio (busca a solução por meio da medicina).

No entanto, existem diferentes tipos de danos decorrentes do erro médico. 

Para saber quais são os erros médicos passíveis de indenização, veja nosso conteúdo específico no blog clicando aqui: inserir LINK post do conteúdo 1. 

Para ficar mais claro, a seguir elencamos quais os danos decorrentes de erro médico. Confira.

Dano Moral por erro médico

Inicialmente, importante ressaltar que os danos passíveis de indenização são morais, materiais ou físicos. 

O dano moral é aquele que fere a subjetividade da pessoa, ou seja, é uma dor invisível que atinge a honra ou o psicológico. Por tal razão, é difícil de ser comprovado e depende de uma série de questões. 

Não é o patrimônio atingido, quando há dano moral. Em verdade, pode abranger a dignidade, honra, imagem e, conforme colocamos acima, o psicológico.

Partindo para a atuação do médico, é importante ter conhecimento de que a atividade profissional da medicina não promete resultados, ou seja, a cura de determinada doença, por exemplo. 

No entanto, o médico deve utilizar as técnicas da medicina disponíveis para alcançar o melhor resultado, preservando o bem estar do paciente. 

Deve-se agir com zelo, cautela e atenção a cada caso individualmente, sob pena de ser responsabilizado por má conduta. 

Segundo a doutrina do Direito, dano moral pode ser dividido em:

• Dano moral propriamente dito;
• Dano à imagem;
• Dano estético e
• Dano existencial.

Sobre o dano moral propriamente dito, veja um caso prático: imagine que uma pessoa foi ao médico com determinados sintomas, buscando esclarecer se existe algum mal à saúde. O profissional, então, solicita alguns exames que entende necessários e ao interpretar o exame, entende passa um tratamento ao paciente inadequado, que gera a piora do estado de saúde da pessoa. 

Veja, neste caso, o mal poderia ser evitado, considerando que outras medidas poderiam ter sido tomadas a fim de evitar a piora do quadro clínico do paciente. Ou seja, o paciente sofre com a angústia de tratar um problema de saúde de forma inadequada, enquanto poderia ter sido aplicado outro tratamento. 

É o caso de uma pessoa que realiza um procedimento estético, o qual causa lesões na pele, como queimaduras. Certamente, o paciente tem sofrimento interno (moral) causado pela atuação médica. Neste caso, além do dano moral propriamente dito, haverá o dano estético (gênero do dano moral), que explicaremos adiante.

O dano moral é evidente na situação hipotética indicada acima, pois causou uma dor invisível decorrente da atuação médica. Conseguiu perceber?

Indo mais adiante, é de fácil percepção o dano moral quando há morte de um parente, por erro médico. 

A dor e sofrimento dos familiares pelo falecimento de um ente querido são inimagináveis e, se forem resultado de conduta culposa do médico, devem ser reparados a título de dano moral.

Importante destacar que a prova da culpa pelo médico é necessária para fins de constatação do erro médico, mas não para o dano em si. 

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça entendeu, em caso concreto, que “não há falar em prova do dano moral, mas, sim, na prova do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam”. (REsp nº 86.271/SP, 3ª Turma, relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, j. 10/11/1997, DJ. 09/12/1997).

Dano material por erro médico

O dano material por erro médico corresponde às despesas em dinheiro que a pessoa suportou, decorrente da atuação do médico.

Em um exemplo prático, uma pessoa que lesionou o joelho, necessitou realizar uma cirurgia. O joelho machucado era o direito, mas o médico, por equívoco, realizou a cirurgia no esquerdo.

O dano material, além do físico, deve ser ressarcido pelo médico. Ou seja, despesas com anestesista, medicamentos pré e pós operatórios, até os custos com a cirurgia, deverão ser custeados pelo médico. 

Os danos materiais dependem de cada caso individual, mas, de forma simplificada, todos os custos decorrentes da conduta médica deverão ser ressarcidos. 

Dano físico por erro médico

Além do dano material e moral, os danos físicos causados à pessoa por erro médico devem ser indenizados. Mas o que abrange?

O dano físico pode ser compreendido como qualquer lesão causada à pessoa que seja perceptível ou não, mas que atinja o físico.

Por exemplo, uma medicação utilizada de forma ou quantidade inadequada, gerando sequelas ao paciente. Ou, quando uma cirurgia inadequada gera outros problemas físicos. 

Dano estético por erro médico

O dano estético é facilmente confundido com o dano moral ou o físico, mas trata-se de um tipo de prejuízo específico à pessoa. 

Pois bem, o dano estético é aquele que causa um sofrimento pela deformação ou uma sequela permanente. Ou seja, não necessariamente precisa ser perceptível a terceiros, pode ser uma consequência relacionada à estética do corpo humano que o paciente suportou e que somente ele tem acesso diariamente.

Doutrinadores do Direito entendem que é gênero do dano moral, mas não se confunde com este, pois é um sofrimento causado por algo externo e não interno. 

Por exemplo, uma cirurgia que causou uma cicatriz evidente, a qual poderia ter sido evitada, seria configurado o dano estético, passível de indenização.

Dano existencial

O dano existencial é mais uma espécie do dano moral, lembra?

Para esclarecer, o dano existencial será aquele considerado quando o paciente tem modificações extremas na rotina e no dia-a-dia, por conta das sequelas causadas pelo erro médico. 

Por exemplo, o paciente tinha uma vida saudável e após realização de um procedimento médico, que houve evidente erro médico, passa a ter uma vida completamente diferente, com limitações. Neste caso, é possível também a reparação pelo dano existencial, pois trata-se de uma espécie de dano moral.

É possível pedir mais de um dano na mesma ação?

Agora você conhece os tipos de danos decorrentes do erro médico. Se você passou por isso, é possível entrar com uma ação indenizatória por erro médico para reparação de todos os prejuízos e sofrimentos suportados.

E como funciona? É possível cumular pedidos?

Sim, é possível. 

O Código Civil regulamenta como funciona o pedido de indenização e esclarece que, quando a pessoa sofre mais de um dano, é possível pedir a reparação de todos eles em uma ação. 

Somado a isso, o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 387, a fim de evitar quaisquer entendimentos contrários sobre a cumulação de pedidos, que dispõe o seguinte: É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral”.

Ou seja, se o paciente sofreu dano moral, estético e físico, além dos danos materiais, poderá realizar todos os pedidos em uma única ação. 

Por serem de fácil confusão, é importante que você esteja amparado(a) por um advogado especialista no assunto, que melhor poderá lhe atender e buscar seus direitos.

Podemos destacar, ainda, a possibilidade de realizar um pedido de urgência, em conjunto com a reparação pelos danos suportados, você sabia? 

Um caso muito comum é de negativa pelo plano de saúde ao fornecimento de algum medicamento requisitado pelo médico, essencial para a melhora do quadro clínico do paciente. 

Nestas situações, o paciente pode correr risco de vida com a demora do início do tratamento.

Assim, é possível pedir judicialmente, através de uma liminar, o fornecimento do medicamento negado pelo plano de saúde, além do pedido de indenização pelos danos morais suportados. 

E o que é uma liminar? É um pedido de urgência realizado por meio de um advogado, que deverá ser apreciado pelo juiz rapidamente. Nos casos que envolvem risco à vida, em até 3 (três) dias, é o prazo estimado para que seja proferida uma decisão judicial liminar. 

E quem responde pelo erro médico?

Os erros médicos podem ser diversos, bem como os danos suportados pelo paciente, mas você sabe quem responde pela indenização? Será que é somente o médico?

A resposta é não. 

Os médicos, planos de saúde e os hospitais também respondem pelos erros médicos. 

A propósito, a ação indenizatória por erro médico poderá ser promovida contra todos, dependendo de cada caso. 

O erro médico, conforme já mencionamos, é causado por uma conduta culposa do profissional, no exercício da profissão, ou seja, independe da intenção de cometer o dano.

A culpa será comprovada se houve um dos três elementos: imprudência, imperícia ou negligência. 

No entanto, o hospital também responde pelo erro médico quando houver falha na prestação de serviços. Nestes casos, não há necessidade de provar a culpa do hospital, por exemplo, tão somente a falha nos serviços prestados e os danos suportados pelo paciente. 

A responsabilidade, segundo o Superior Tribunal de Justiça, é objetiva, quando pensamos no dever de hospitais prestarem o atendimento correto, preservando a saúde do paciente. 

Do mesmo modo, os planos de saúde podem ser responsabilizados. 

É o caso de um medicamento não fornecido, após requisição do médico, para tratamento específico de saúde de um paciente. Independente de previsão em contrato ou se o medicamento se encontra dentro do rol obrigatório, previsto pela Agência Nacional de Saúde (ANS), existe o dever de preservar a saúde e integridade física da pessoa. 

Ação indenizatória por erro médico

A ação indenizatória por erro médico não é simples, apesar de inúmeras hipóteses serem evidentes os danos decorrentes da atuação médica. 

É importante ressaltar que em todos os casos de erros médicos, a perícia será realizada, a fim de comprovar a culpa do profissional, bem como as técnicas que poderiam ter sido utilizadas em cada caso. 

Além disso, os documentos anexados ao processo são de extrema importância para o sucesso da ação e do pedido. 

Sobre os tipos de erro médico e a ação de indenização, temos um conteúdo completo em nosso blog, você pode sanar todas as suas dúvidas por lá, clique aqui.

Ficou com dúvidas sobre o tema? Deixe seu comentário ou entre em contato conosco, será um prazer lhe orientar.

O post Tipos de danos por erro médico: saiba qual é o mais indicado para você apareceu primeiro em Calamari.

Você já deve ter ouvido falar de casos em que

Não raras vezes, a mídia apresenta casos polêmicos sobre erros médicos cometidos, que podem causar até o óbito da vítima. E você sabia que é possível pedir indenização, dependendo da situação e do dano sofrido?

Considerando que muitas pessoas (vítimas de erro médico) não conhecem a gravidade dos danos que sofrem e desconhecem seus direitos, elaboramos um conteúdo especial sobre a ação indenizatória por erro médico – que garante os direitos das vítimas de erros médicos que causaram alguma sequela em sua saúde, estética ou até mesmo a morte de um ente querido. 

O que caracteriza um erro médico?

Antes de tudo, você precisa saber como e quando será configurado o erro médico, pois não são todos os casos que podem ser motivo para pedido de indenização. 

O conceito de erro médico, na forma mais correta, pode ser retirado do próprio portal do Conselho Federal de Medicina (CFM) – https://portal.cfm.org.br/. 

Para o CFM, erro médico consiste em um dano (qualquer) provocado no paciente por um médico, pela ação (fazer algo) ou omissão (deixar de fazer algo), no exercício da profissão e sem a intenção de cometê-lo. 

O dano, portanto, deve ocorrer em razão de imprudência, negligência ou com imperícia. Para você entender melhor o que significam estes três conceitos, explicamos abaixo. 

Imprudência: quando todas as medidas disponíveis não foram utilizadas pelo médico. É uma atitude realizada com pressa, sem a devida cautela e não observando a ciência médica.

Imperícia: quando o médico utilizada a técnica errada, causando danos por tratamento/diagnóstico que poderiam ter sido diferentes se fossem realizados com o conhecimento técnico adequado.

Negligência: quando o dano é resultado de uma conduta inadequada e desatenta ao caso concreto, que poderia ter sido facilmente evitado.

Caso o prejuízo ao paciente tenha ocorrido após a devidas providências, com zelo, e cautelas, pelo profissional, não haverá erro médico. 

Ou seja, o médico não responde pelo resultado danoso causado ao paciente, mas pelas condutas que poderiam ter sido diferentes e evitado o prejuízo.

Diferença entre erro médico, negligência e ética médica

Conforme destacamos anteriormente, o erro médico não é fácil de ser constatado, pois não basta que o paciente sofra o dano, é preciso, ainda, que as condutas do médico tenham sido inadequadas, ou seja, imprudentes, negligentes ou com imperícia. 

A partir de tais conceitos, percebe-se que o erro médico pode ser configurado por uma conduta ou omissão do profissional, com culpa, podendo ser negligência ou não. Daí, já temos a primeira diferença, o erro médico não é somente a conduta negligente.

Por outro lado, o CFM possui um Código de Ética, que deve ser seguido por todos os profissionais da medicina. Nele, consta o dever do médico de atuar profissionalmente conforme as normas previstas. 

Assim, além da responsabilidade civil (indenização) pelo erro médico, o profissional poderá ser suspenso do exercício da profissão, desde que seja realizada investigação em procedimento administrativo, a fim de averiguar a conduta. 

É importante saber que médicos têm o dever de atuar com ética, evitando causar prejuízos irreparáveis aos pacientes, sendo responsabilizados por eles quando for caracterizado o erro médico por alguma das condutas já elencadas acima.

Tipos de erros médicos

Poucas pessoas sabem que existem diversos tipos de erros médicos e não é somente na hipótese de morte do paciente. 

Conhecê-los é importante para que você entenda também como proceder se sofrer alguma situação semelhante. São eles:

• Diagnóstico: 

O erro de diagnóstico não significa por si só um erro médico.  Vale repetir que, para configuração do erro médico, a culpa deve estar presente pela imprudência, imperícia ou negligência. Isso quer dizer que o médico pode errar, pois ele atua como meio e não como fim, em prol de um paciente. Portanto, o erro de diagnóstico pode existir. Mas quando configura erro passível de responsabilidade, então?

Quando o médico aplicar a técnica correta, mas não agir adequadamente, ou seja, deixando de se atentar aos detalhes, às orientações do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina, ausente de zelo e não utilizando todos os meios disponíveis para chegar ao diagnóstico correto. 

Desta forma, se o médico deixar de solicitar todos os exames pertinentes para chegar ao diagnóstico certo, por exemplo, poderá ser responsabilizado por erro médico.

• Laboratorial

O erro de diagnóstico por conta do exame com resultado errôneo, por exemplo, pode gerar o dever de indenizar.

Os exames de laboratório são realizados por um médico que atua especificamente nesta área, ou seja, se houver resultado divergente, que venha a ser descoberto em um momento futuro, poderá ser responsabilizado o médico e até mesmo o laboratório.

Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu pela condenação de um laboratório que falhou na prestação de serviços, causando danos à paciente que realizou inicialmente um exame que resultou positivo para determinada doença, porém, negativo em outros dois exames realizados posteriormente. 

No caso acima, apesar da impossibilidade de comprovar por perícia o erro técnico pelo médico que realizou os exames, firmou-se o entendimento de que a responsabilidade é objetiva, pois aplicável o Código de Defesa do Consumidor (Processo nº 2012.03.1.013925-5/TJDF).

Agora você sabe que um erro de exame pode gerar o dever de indenizar, até mesmo porque um resultado positivo para uma doença, que não existe, é um grave erro, não é mesmo?

• Cirúrgico 

O erro médico cirúrgico pode-se dizer que é o mais comum.

Importante explicar, novamente, que os médicos não respondem pelo resultado do trabalho profissional prestado, mas deve respeitar o Código de  Ética, preservando a saúde e vida dos pacientes.

Nos casos de cirurgia, o erro não consiste na hipótese do resultado pós-cirúrgico não ser o esperado pelo paciente. É preciso mais, ou seja, negligência, imprudência ou imperícia para configurar a culpa do médico. 

Um exemplo prático e muito divulgado nas mídias sociais é o caso de um instrumento cirúrgico ser esquecido no corpo do paciente. Tal descoberta pode ocorrer dias ou um bom tempo após a cirurgia, dependendo de cada organismo.

Tal fato configura um erro médico grave, pois houve falta de zelo e cuidado na conduta do médico, gerando danos ao paciente. 

No mesmo sentido, quando a pessoa perde a sensibilidade em parte do corpo distinta da região da cirurgia. Havendo culpa do médico por não ter tomado os cuidados necessários, poderá vir a ser responsabilizado por uma indenização.

Em geral, a culpa será averiguada por perícia médica realizada em processo judicial. Neste momento, é altamente recomendável que você esteja amparado por um advogado especialista na área de saúde, que poderá lhe defender da melhor forma.

• Estético

O dano estético pode gerar o dever de indenizar pelo médico?

Antes de responder a pergunta, é importante esclarecer que o dano causado pela cirurgia reparadora, conforme explicado anteriormente, deverá ser responsabilizado se comprovada a culpa médica, pois o profissional atua como meio para alcançar um resultado, mas não o garante.

Já na cirurgia estética, o resultado deve ser alcançado e a atuação do médico, nestes casos, é de cumprir o que promete ao paciente. 

Assim, a paciente que se frustra com o resultado da cirurgia estética poderá requerer o direito à indenização pelo dano estético, sendo desnecessária a prova da culpa do profissional, nestes casos.

Importante ressaltar que é possível mesclar dois ou mais pedidos na ação judicial indenizatória, quando houver dano à saúde por culpa do médico, além do estético.

• Fatal 

O erro médico fatal é aquele que gera o pior dano existente; o que custa a vida do paciente.

Conforme colocamos muitas vezes neste post, o erro deve ser comprovado como resultado da culpa do profissional da saúde, que agiu com negligência, imprudência ou imperícia.

Por serem casos delicados, a perícia médica em processo judicial, para fins de investigação da responsabilidade do médico, é necessária. 

É a mesma situação para o familiar que faleceu, é importante investigar o caso individual para concluir que houve falha na prestação dos serviços médicos por más condutas do profissional, ou seja, quando deixa de agir com zelo e as técnicas disponíveis da medicina para o melhor tratamento/diagnóstico.

• Hospitalar 

Além do erro médico, você sabia que o hospital também pode ser responsabilizado pelas más condutas dos profissionais inseridos na equipe hospitalar?

Poucos sabem, mas os hospitais também devem ser responsabilizados quando houver falha na prestação dos serviços médicos, ocasionando um dano ao paciente. 

Para o Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade dos hospitais é diferente do profissional da medicina. 

Enquanto os médicos devem ser responsabilizados por atitudes culposas, o hospitais respondem independentemente de culpa, mas apenas estando comprovada a falha dos serviços e o dano ao paciente.

Um exemplo concreto é de uma mãe que não recebeu o atendimento correto no momento do parto do seu bebê, motivo pelo qual o filho veio a óbito. 

O tribunal superior entendeu, neste caso, ser responsável o hospital pela falha dos serviços da equipe médica, não sendo necessária a prova da culpa (Recurso Especial nº 1.621.375/STJ).

• Administrativo 

Você já ouviu falar de algum caso em que a identificação do paciente estava errada, ou seja, em nome de outra pessoa?

A identificação do paciente é de extrema importância, pois é a partir do nome que o médico e a equipe irão prosseguir com o diagnóstico e tratamento adequado. 

Imagine que uma pessoa alérgica a determinado medicamento chega ao hospital em estado de emergência, ao realizar o diagnóstico, o médico deve se atentar à forma de tratar aquele paciente de acordo com as informações repassadas no atendimento.

Caso a identificação esteja errada, o médico poderá passar um medicamento no qual o paciente tenha alergia, gerando complicações. Certamente, este seria um caso de erro médico.

O hospital, conforme mencionamos anteriormente, poderia ser responsabilizado de igual maneira. 

Além da responsabilidade civil indenizatória, o médico poderá ser investigado administrativamente, perante o Conselho Federal de Medicina (CFM), bem como criminalmente, por ter incorrido em uma conduta criminosa. 

Quem tem direito a indenização por erro médico? 

O direito à indenização é subjetivo. 

 A responsabilidade civil por erro médico depende de comprovação da culpa do médico, certo?

Então, é de direito a indenização àquele que sofreu os prejuízos diretos da conduta praticada pelo profissional da saúde, desde que comprovada a culpa por negligência, imprudência ou imperícia. 

Os hospitais também podem ser responsabilizados pela falha na prestação de serviços, independentemente da comprovação de culpa, comprovando-se, apenas, a falha e o dano ao paciente.

Ou seja, qualquer pessoa que sofra algum dano decorrente da atuação profissional da medicina, poderá ter direito à indenização.

Importante ressaltar, também, que o plano de saúde responde na esfera civil (indenização) por eventuais condutas danosas ao paciente, como na hipótese de ser negado um medicamento requisitado pelo médico para tratamento de diagnóstico. 

Não raras vezes o plano de saúde do paciente rejeita a requisição de determinado medicamento, principalmente quando é de alto custo. No entanto, sendo imprescindível para o tratamento do paciente (segurado do plano) e, existindo risco à vida, é cabível uma ação judicial para requerer o fornecimento a medicação, além de danos morais.

Como iniciar um processo por erro médico? 

Agora você sabe bastante sobre erros médicos e como, ao menos, suspeitar que sofreu um dano decorrente de má conduta médica. 

Sabendo disso, se estiver diante de uma situação semelhante, poderá buscar a reparação pelo prejuízo através de um processo judicial. E como funciona?

Primeiro passo: buscar um advogado de sua confiança para lhe esclarecer os seus direitos e iniciar o processo.

Segundo passo: buscar toda a documentação necessária para comprovar o dano e as falhas médicas, isso inclui o prontuário médico, receitas, protocolos do estabelecimento hospitalar ou clínico, comprovantes de uso de medicamentos, testemunhas (pessoas que presenciaram a situação) e todos os demais que forem pertinentes.

Após, será dado início ao processo judicial pelo advogado que irá fundamentar tecnicamente o seu direito e pleitear a reparação pelos danos sofridos, que podem ser cumulados, por exemplo, dano estético, dano moral e ressarcimento pelos danos materiais.

Após o ajuizamento da ação indenizatória por erro médico, será necessário realizar uma perícia médica, por meio de um perito médico, a fim de averiguar a conduta do profissional, sendo possível que você escolha um assistente técnico para questionar a perícia realizada.

Importante: Nas hipóteses de risco evidente à vida da pessoa, poderá ser feito um pedido liminar específico para preservar a integridade física e vida do paciente. 

É o exemplo de negativa do plano de saúde a fornecer um medicamento requisitado pelo médico para iniciar um tratamento. Existindo risco à vida do paciente, é possível realizar o pedido de urgência (liminar) para apreciação em poucos dias pelo magistrado. 

Ficou com dúvidas? Deixe seu comentário ou entre em contato conosco, será um prazer lhe orientar.

O post Ação indenizatória por erro médico: quem tem direito? apareceu primeiro em Calamari.

O cenário atual encontra perfeita definição na palavra excepcional, tudo que estamos vivendo é inédito para muitas pessoas e demanda também uma certa adaptação. A crise sanitária gera uma onda de preocupação em uma quantidade imensa de pessoas, mas um grupo em específico precisa lidar com uma carga de estresse consideravelmente maior.

Isso mesmo, os profissionais da área da saúde são um dos mais afetados pela situação atual, considerando que além de serem obrigados a viver num cenário completamente novo – como todo mundo – precisam lidar com a carga de trabalho e responsabilidade de serem os combatentes do coronavírus.

Com a edição de medidas trabalhistas anunciadas pelo governo em meados de março, esses profissionais ficaram ainda mais sobrecarregados, tendo em vista a necessidade de lidar com plantões extenuantes e uma carga de trabalho pesada.

Com isso, por óbvio que estes profissionais ficam a saúde mental e física fragilizada, estando mais sensíveis ao acometimento de doenças. Surge então o questionamento a respeito de a ansiedade ser enquadrada como acidente de trabalho para esse grupo de profissionais.

O que é acidente de trabalho?

É considerado pela legislação trabalhista como acidente de trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço do empregador, que resulta em lesão corporal ou perturbação funcional, causando a morte, perda ou redução (permanente ou temporária), da capacidade para o trabalho.

Com isso, é preciso destacar que a lei equipara ao acidente de trabalho a doença ocupacional ou profissional, ou seja, aquela que é desencadeada pelo exercício do trabalho pelo empregado.

Trabalho na área da saúde e tenho problemas de ansiedade, isso pode ser considerado acidente de trabalho?

A classificação da doença do trabalhador como acidente de trabalho ou não irá depender muito do caso concreto, do ambiente de trabalho, da atividade desenvolvida pelo trabalhador e outros tantos fatores.

No entanto, considerando o cenário atual de pandemia e a carga emocional dos profissionais da saúde, é de se imaginar que muitos estão propícios a desenvolver reações ao estresse do trabalho, seja por trabalhar na linha de frente de combate ao coronavírus, por aguentarem plantões exaustivos ou até mesmo por trabalhar sem os materiais básicos de cuidados à saúde, como medicamentos e equipamentos de segurança.

Esse estado permanente de estresse (considerando os quase 5 meses de pandemia) é terreno propício para o trabalhador desenvolver problemas mentais que afetem sua saúde, atrapalhando a realização do seu trabalho normalmente, ou seja, reduzindo significativamente sua capacidade ao trabalho.  

Nesse cenário, se o diagnóstico do trabalhador for de ansiedade, ocasionada pelas condições de trabalho, é possível que seja considerada como acidente de trabalho, em face da equiparação das doenças ocupacionais e profissionais.

Contudo, conforme já pontuado, tudo dependerá do caso concreto.

Caso tenha dúvidas a respeito dessa temática, busque ajuda de um profissional capacitado para auxiliá-lo, o qual irá analisar minuciosamente o caso concreto.

Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário ou converse com a nossa equipe sem compromisso através do Whatsapp.

O post Ansiedade pode ser considerado acidente de trabalho na área da saúde? apareceu primeiro em Calamari.

Constantemente, recebemos mensagens solicitando informações e esclarecimentos nos casos de demissões.

Saiba como proceder, neste caso.

O post FUI DEMITIDO, E AGORA? apareceu primeiro em Calamari.