Quando o trabalhador pode pedir rescisão indireta?

Criada para proteger o trabalhador de abusos no ambiente de trabalho, a rescisão indireta cabe quando a empresa comete uma falta grave, ou qualquer das situações do art. 483 da CLT. São elas:

• trabalhador com exigências além de sua capacidade, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
• colaborador tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
• funcionário que corre perigo manifesto de mal considerável;
• o empregador não cumprir as obrigações do contrato;
• trabalhador ou sua família são vítimas de ato lesivo da honra e boa fama, por parte do empregador ou pessoas nomeadas por ele;
• o colaborador sofre ofensa física por parte do empregador, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
• o trabalhador reduz o trabalho do funcionário, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários;
• morte do empregador constituído em empresa individual.

O que é preciso para pedir rescisão indireta?

O funcionário lesado precisa apresentar provas que comprovem que ele tenha sofrido falta grave por parte do seu empregador, de forma que esse comportamento e seus respectivos danos, tornam inviável a manutenção do vínculo empregatício.

Essas provas podem ser apresentadas em forma de fotos, vídeos, documentos, testemunhas, perícias e mensagens trocadas por celular, e-mail ou comunicado.

Vale lembrar que cabe ao trabalhador operar o direito à rescisão indireta de forma imediata ao comportamento danoso do empregador, do contrário, pode-se entender que o colaborador concedeu o perdão tácito a seu superior.

O que o trabalhador tem direito?

Quando devidamente justificada, a rescisão indireta garante ao funcionário o rompimento do seu contrato de trabalho com o recebimento de todas as verbas rescisórias a que faria jus caso fosse demitido sem justa causa, tais como:

• aviso-prévio;
• férias vencidas e proporcionais com acréscimo de 1/3;
• 13º salário vencido e proporcional;
• saldo salarial;
• indenização de 40% do FGTS;
• levantamento dos depósitos do FGTS e;
• seguro-desemprego.

O empregado deve continuar trabalhando após a rescisão indireta?

O artigo 483 da CLT prevê que o trabalhador pode escolher se continua trabalhando ou suspende os serviços enquanto aguarda a rescisão indireta.

A decisão é, portanto, do colaborador, mas se ele optar por não continuar trabalhando, ele não vai receber salário até o processo terminar.

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