Como funciona a hora extra na CLT

A CLT determina que a jornada de trabalho não pode exceder a carga horária de 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Sendo assim, qualquer período que o funcionário precise trabalhar além do estabelecido, confere a ele o pagamento de horas extras, dentro do limite de duas horas a mais por dia.

Como é o cálculo da hora extra na CTL

A remuneração devia ao colaborador, nesses casos, é de 50% (cinquenta por cento), considerando o custo da hora normal. Esse percentual pode variar caso exista um Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho da categoria da função, mas sempre respeitando o mínimo previsto em lei.
Como funciona o adicional noturno na CLT

Considera-se trabalho noturno todo aquele que é realizado no horário entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte no ambiente urbano, a partir das 21h em âmbito rural e agrícola e a partir das 20h para os trabalhadores da pecuária.

Em razão do prejuízo físico que essa modalidade de jornada pode causar no trabalhador, ele tem 1 hora a menos do que a jornada comum, que é de 8 horas diárias.

Como é o cálculo do adicional noturno na CTL

A cada 52 minutos e 30 segundos trabalhados na jornada noturna, é contabilizada uma hora de trabalho completa. Esse horário é pago integralmente, com acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora comum.

Além disso, o trabalhador que atua em horário diurno e extrapolar algumas horas também deve receber pela hora extra noturna.
Assim, a empresa fica responsável por somar o adicional noturno e a hora extra, equivalente a 50% sobre a hora normal de trabalho, quando ocorre no período de segunda a sexta.
Caso o trabalhador exerça sua função aos fins de semana e feriados, esse acréscimo pode subir para 100%.

Quando a empresa não é obrigada a pagar horas extras e adicionais noturnos?

O art. 62 da CLT abrange os casos nos quais o pagamento de horas extras pelo empregador não é obrigatório, já que a dinâmica de alguns trabalhadores é incompatível com a fixação de horário e o controle de sua jornada. São eles:

• Trabalhadores externo: trabalhador impossibilitado de registrar o ponto ou que não possui um horário fixo de trabalho;

• Colaboradores em cargo de confiança: aqueles que possuem funções de alta responsabilidade e gestão na companhia. Sua jornada é, por tanto, difícil de mensurar, já que precisam estar disponíveis para resolver urgências;

• Funcionários que fazem teletrabalho: ocorre quando a prestação de serviços é realizada fora das dependências da empresa, através de uso de tecnologia, mas que não se configura como trabalho externo.

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Porém, mesmo sendo dedicado grande parte do seu tempo ao trabalho, ele ainda não é suficiente para cumprir suas tarefas, tendo então que vez ou outra realizar horas extras, e consequentemente, recebendo por elas. 

Mas o cálculo de horas extras é o terror de qualquer Rh, isto porque, ela deve ser calculada ao final de cada mês para que componha a folha de pagamento, e para que se calcule é necessário que se saiba como realizar tal cálculo. 

Para tanto, neste post iremos demonstrar de forma prática como é realizado esse cálculo e você empregador, poderá realizá-lo a qualquer momento, para que se programe e saiba quanto irá receber naquele determinado mês. 

Primeiramente é importante saber quem tem direito ao recebimento de horas extras. E segundo a Constituição Federal, o empregado contrato pelo regime da CLT terá direito ao recebimento de horas extras com acréscimo de 50%. 

O empregado contrato pelo regime da CLT poderá cumprir jornada de trabalho de 44 horas semanais e 8 horas diárias, como dito acima. Desse modo, poderá realizar ao máximo 2 horas diárias de horas extras. Lembrando que, extrapolar o horário habitual do trabalho deverá sempre ser esporádico e em situações extraordinárias.  

Entendido essa primeira premissa, vamos ao cálculo. Sabemos que a hora extra será o valor da hora normal acrescidos de 50%. Desse modo, o primeiro cálculo a ser realizado deve ser o valor da hora.  

Para descobrir qual o valor da hora, o empregado deverá dividir sua remuneração total pelo valor de horas trabalhadas. Sendo assim, se a carga laborativa for de 8 horas diárias, será trabalhada 220 horas semanais. Realizando a divisão da remuneração total por 220, resultará o valor da hora trabalhada. 

Após descoberto o valor da hora, deverá descobrir o valor da hora extra, mas cuidado, aqui deve-se observar quando foi trabalhado além do horário. 

A regra é a seguinte: horas extras exercidas em dias de semana e sábado será o valor da hora somado com 50%. 

Horas extras exercidas em domingos e feriados será o valor da hora somado a 100%, ou seja, seja 2 vezes o valor da hora. 

Agora que já sabemos as regras básicas, é só efetuar os cálculos, sempre partindo da premissa do valor da hora trabalhada e dependendo do dia que foi exercida a hora extra realizar os acréscimos pertinentes a ela. 

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