Existem inúmeros casos de erro médico acionados diariamente na justiça brasileira. 

Falha na atuação do médico, bem como na prestação de serviços de hospitais ou clínicas, são frequentemente percebidas por pacientes. Mas quando é possível pedir indenização?

Quando houver erro médico comprovado, ou seja, restando evidente a conduta do profissional no exercício da profissão, com negligência ou imprudência ou imperícia, sem intenção de cometê-la, haverá o direito de pedir a reparação dos danos causados à vítima.

No entanto, existem muitas dúvidas sobre os processos de indenização por erro médico e muitos sequer conhecem a responsabilidade dos hospitais. 

Por tal razão, elaboramos um conteúdo completo sobre o tema, não deixe de ler a seguir.

Responsabilidade civil do hospital no erro médico

A responsabilidade civil por erro médico pode ser aplicável aos hospitais, médicos e operadoras de planos e saúde, você sabia?

Exatamente. Existem vários serviços que exigem a atuação conjunta, sucessivamente, do plano de saúde, hospital e médico, não exatamente nessa ordem.

Sobre conceito do erro médico e responsabilidade dos médicos, temos um conteúdo completo que você poderá acessar aqui.

Neste post, iremos esclarecer questões a respeito da responsabilidade do hospital por erro médico.

Pois bem. Diferentemente da responsabilidade do médico, que é subjetiva, os hospitais respondem pela falha na prestação de serviços que causem danos ao paciente de forma objetiva. Não há necessidade de prova da culpa do estabelecimento hospitalar para que o paciente seja indenizado por erro médico, portanto.

Importante ressaltar, apesar disso, que os hospitais têm responsabilidade por erro médico em relação ao estabelecimento empresarial e não sobre a conduta do médico.

Explicamos. 

Os hospitais fornecem serviços de internação, instalações, equipamentos e serviços adicionais como o de enfermagem, radiologia e exames laboratoriais. 

Dessa forma, a responsabilidade abarca as falhas na prestação destes serviços, que gera danos a um paciente, e não pela conduta do médico em si.

Por serem fatos distintos, o paciente pode pedir indenização tanto para o médico quanto para o hospital, o que dependerá de cada caso. 

Caberá à vítima do erro médico especificar na ação judicial, através do advogado de confiança, quais os danos foram suportados, decorrentes de quais condutas, praticadas por quem, ou seja, individualizando o que foi realizado pelo hospital e pelo médico. 

Nem sempre a ação de indenização será cabível contra todos. Fique atento a isso. 

Nesse ponto, vale salientar que o direito à indenização por falha na prestação de serviços hospitalares encontra respaldo no Código de Defesa do Consumidor. Portanto, considera-se o paciente que sofre danos do erro médico vulnerável e hipossuficiente, sendo facilitado o acesso à justiça.

Quando posso processar o hospital por erro médico?

Para processar o hospital por erro médico basta a demonstração da falha na prestação de serviços e do dano sofrido pelo paciente.

Não são raros os casos, por exemplo, de falecimento de um bebê no momento do parto por demora da prestação do serviço médico no hospital. 

A responsabilidade é objetiva e, para o sucesso da indenização, basta demonstrar que a morte sobreveio por conta das condutas no estabelecimento hospitalar. 

Também, é o caso de esquecimento de instrumento cirúrgico dentro do corpo do paciente, após a finalização do procedimento, causando diversos prejuízos de ordem moral e física à vítima de erro médico. 

Vale ressaltar que o médico, nos casos exemplificados acima, se comprovada a culpa por negligência, imprudência ou imperícia, também podem ser chamados na ação de indenização. 

Como denunciar um hospital por erro médico?

Identificado o erro médico, é recomendável registrar boletim de ocorrência em uma delegacia, bem como oferecer denúncia no Conselho Regional de Medicina (CRM), que investigará e tomará as medidas cabíveis. 

E como funciona a denúncia ao CRM?

Qualquer pessoa pode fazer a denúncia contra um médico, um hospital ou uma instituição prestadora de serviços médicos. 

Será necessário relatar os fatos da ocorrência, data, local, nome do médico e da instituição. 

Segundo o Código de Ética Médica, somente serão aceitas as denúncias identificadas, com documentos.

Cada Estado no país tem um Conselho Regional de Medicina, razão pela qual você precisará verificar qual a forma de recebimento. Via de regra, permite-se que seja feita pessoalmente, com apresentação da carta com os relatos e documentação pertinente, na sede do Conselho, bem como por e-mail ou via correio. 

Todos os documentos devem ser assinados. Caso contrário, não serão recebidos.

Para facilitar o procedimento da denúncia, é possível utilizar um formulário fornecido pelo site do Conselho Federal de Medicina que serve como modelo padrão para relato dos fatos e demais informações. O site que você encontra o documento é www.portalmedico.org.br.

O direito à indenização na esfera judicial continua resguardado, independentemente do resultado da investigação do CRM. 

O que é necessário para processar um hospital por erro médico?

O processo judicial por erro médico é complexo, motivo pelo qual você deve estar bem orientado por um advogado especialista na área da saúde. Este profissional será o responsável por colher as informações necessárias e documentos, a fim de resguardar seus direitos na ação judicial.

Para você processar um hospital por erro médico, tenha em mente que é necessário demonstrar um dano sofrido em decorrência de uma conduta médica.

Lembrando que, para os médicos, a culpa por negligência, imprudência ou imperícia, precisa ser comprovada, pois a responsabilidade é subjetiva. 

Por outro lado, quanto aos hospitais, você precisa demonstrar o dano decorrente de falha de prestação de serviços no estabelecimento hospitalar, seja por motivo de exame, equipamento, instalação, internação ou de enfermaria. 

A responsabilidade é objetiva, então basta comprovar que houve uma falha ao prestar os serviços pelo hospital, gerando um dano ao paciente. 

Os documentos utilizados como prova, pode-se dizer que são essenciais para a demanda judicial. Prontuários médicos, receitas, comprovantes de uso de medicamentos, protocolos dos estabelecimentos hospitalares ou clínicos, são alguns exemplos. 

Qual a diferença entre processar o médico e processar o hospital por erro médico?

O erro médico, conforme exposto ao longo deste post, consiste em uma conduta culposa praticada pelo médico, por negligência, imprudência ou imperícia, sem a intenção de cometê-la, no exercício da profissão, que causa um dano ao paciente.

Para responsabilizar o médico pelo erro, não basta a existência de um suposto dano ao paciente, mas deve ser demonstrado de forma inequívoca que houve culpa na atuação do profissional. Além disso, deve-se comprovar o nexo de causalidade entre a conduta e o dano, ou seja, a relação entre uma e outra. 

Desta forma, a responsabilidade do médico é subjetiva. 

Vale dizer, a atuação do médico não ocorre tão somente em hospitais, como é possível perceber diversos profissionais com clínicas próprias ou, ainda, que trabalham por cooperativas. E o que isso significa?

Que os médicos e hospitais não poderão ser demandados em conjunto sempre. Cada caso deverá ser analisado individualmente, a fim de averiguar a responsabilidade de cada um pelo dano sofrido. 

De outro modo, os hospitais respondem de forma objetiva, independente de culpa, por falha na prestação de serviços. Ou seja, pode vir a ser demandado por alguma conduta praticada pelo médico no estabelecimento hospitalar, de forma solidária, haja vista que o estabelecimento hospitalar tem obrigação de fornecer o melhor atendimento e tratamento médico ao consumidor paciente. 

Em tais situações, é comum responsabilizar ambos, o médico ou o hospital. 

Mas não é só. 

Há situações em que o hospital responde individualmente por falha de algum serviço prestado que não envolve o médico diretamente, mas outro profissional. 

Ainda, é possível que o paciente tenha sofrido um dano decorrente da estrutura do hospital, atendimento ou tratamento. 

Posto isso, percebe-se a diferença de processar o médico e o hospital. A responsabilidade de cada um deles é diferente, necessitando de uma diferenciada produção de provas para pedido judicial indenizatório. 

Reforça-se a necessidade de estar orientado por um advogado especialista na área, a fim de resguardar seus direitos.

• Caso o médico não seja funcionário do hospital, quem é responsabilizado?

Mas resta uma dúvida: e quando o médico não é funcionário do hospital? Quem é responsabilizado pelo erro médico?

Tais situações podem ocorrer quando o hospital contrata médicos de forma terceirizada, mediante cooperativas, por exemplo. Não há vínculo empregatício, pois trata-se de uma relação eventual de prestação de serviços entre o médico e o hospital.

Na hipótese de vir ocorrer um erro médico por um profissional não funcionário, como fica?

Nos termos expostos anteriormente, a ação judicial contra o médico e o hospital deve ser pré-analisada com cautela, pois são responsabilidades distintas. 

Todavia, vale esclarecer que o hospital é responsável pela prestação de serviços dos médicos que atuam como funcionários ou para serviços específicos terceirizados, por exemplo. 

Assim, se um paciente sofre um dano de erro médico, no qual demonstra-se que ocorreu no estabelecimento hospitalar, mas não se conhece o médico, o hospital será responsável de forma objetiva e poderá responder pela ação de indenização. 

Esta premissa é válida em razão da disposição do Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 14, que dispõe: “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.

No entanto, importantes esclarecer que existe entendimento judicial dos tribunais superiores no sentido de que, quando o médico não é funcionário e mero preposto, ou seja, se for utilizar o espaço apenas para realização de operações e exames, por exemplo, não existe a responsabilidade objetiva.

Nesse sentido:

“Contudo, a responsabilidade do hospital somente tem espaço quando o dano decorrer de falha de serviços cuja atribuição é afeta única e exclusivamente ao hospital. Nas hipóteses de dano decorrente de falha técnica restrita ao profissional médico, mormente quando este não tem nenhum vínculo com o hospital seja de emprego ou de mera preposição, não cabe atribuir ao nosocômio a obrigação de indenizar. […] 4. Recurso especial do Hospital e Maternidade São Lourenço Ltda. provido”. (STJ – REsp: 908359 SC 2006/0256989-8, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 27/08/2008, S2 – SEGUNDA SEÇÃO.   Data de Publicação: –> DJe 17/12/2008)

Portanto, é importante a correta orientação jurídica sobre cada caso, evitando prejuízos em demandas incabíveis. 

De quem é a responsabilidade caso o hospital seja credenciado pelo SUS?

A Constituição Federal de 1988 prevê que serviços de saúde são essenciais e garantias fundamentais de todos os cidadãos. 

Por tal razão, considerando a alta demanda, muitas vezes não suportada exclusivamente pelo poder público, empresas privadas podem ser fornecedoras de serviços públicos, mediante procedimento específico prévio de contratação.

Nessa linha, existem os hospitais integralmente públicos e os privados que prestam serviços públicos. Nesta última definição, encontram-se os hospitais credenciados pelo SUS, ou seja, não possuem natureza jurídica de direito público, mas prestam serviços por convênio, como se fossem.

O art. 37, §6º, da CF88, prevê que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”

Assim, conclui-se que os hospitais credenciados pelo SUS respondem de forma objetiva pelos danos gerados a terceiros, decorrentes de erro médico. 

Não há, portanto, necessidade de prova da culpa pelo erro médico, tão somente o dano e o nexo de causalidade, em tais casos. 

Esclarece-se que, somente não respondem pelos danos quando uma das causas excludentes de responsabilidade estejam presentes (culpa exclusiva da vítima; caso fortuito ou ausência de nexo de causalidade). 

Outro ponto a se destacar é que o hospital credenciado pelo SUS representa o Estado, ou seja, o poder público, a respeito do fornecimento de serviços de saúde. Assim, além do hospital conveniado, o Município que celebrou o convênio também responderá pela ação indenizatória. 

Nestes casos, tanto o hospital quanto o Estado, representado pelo Município, farão parte do polo passivo da demanda. 

Por fim, pertinente dispor que a responsabilidade do hospital e do Município são objetivas, mas nada impede que ocorra o ressarcimento pelo médico que praticou o erro médico, se comprovada a culpa, em demanda distinta. O que não cabe, portanto, alegação de responsabilidade subjetiva dos hospitais quando credenciados pelo SUS.

Quanto posso pedir na ação contra o hospital por erro médico? 

O valor da indenização contra hospital por erro médico é muito relativo e irá depender da peculiaridade de cada caso.

Principais pontos a serem analisados:

1- Gravidade do dano (lesão/morte/incapacidade parcial ou permanente/etc)

2- Possibilidade financeira do demandado (hospital/Estado)

3- Entendimento da jurisprudência sobre casos semelhantes.

4 – Condição financeira do paciente que sofreu o dano 

Dito isto, para alcançar o valor da indenização, será necessário averiguar quais os danos sofridos pela vítima, que podem ser de ordem moral, física ou patrimonial. 

Os danos morais são aqueles que ferem a honra, o psicológico e geram uma dor invisível. São os mais difíceis de serem quantificados, pois irá depender muito de cada caso em concreto.

Os danos estéticos são considerados como gênero do dano moral. Muitas vezes são confundidos, mas se diferem totalmente. O dano estético pode ser aquele físico e aparente ou um invisível, que tenha ferido a aparência da vítima, mas não perceptível a terceiros. A gravidade do dano a ser mensurado também é difícil tarefa.

Na sequência os danos físicos, que são os prejuízos à integridade física do paciente.

E por fim, os danos materiais, que correspondem aos prejuízos financeiros suportados pela vítima, tanto de valores gastos (danos emergentes), quando de valores que poderiam ter sido recebidos e não foram por conta do erro médico (lucros cessantes). 

O valor da indenização será a soma de todos os danos sofridos, podendo ser um ou todos, cumulativamente ou não. 

Por exemplo, em um caso de morte de um bebê após o parto, em razão de falha na prestação de serviços do hospital, a indenização pode chegar a R$ 100.000,00 para o pai e R$ 100.000,00 para a mãe, dada a gravidade do erro médico cometido.

De tal modo, será muito particular de cada caso o valor da indenização, que será melhor verificada pelo advogado que estiver orientando o caso.

Existe limite de tempo para processar o hospital?

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o prazo para pedir indenização por falha na prestação de serviços por erro médico é de cinco anos, contados do conhecimento da autoria do fato. 

Ou seja, a partir do dia que ocorrer a conduta culposa, configurando erro médico, o paciente tem até cinco anos para propor a ação judicial. 

Porém, não são poucos os casos em que os hospitais se negam a fornecer documentos do paciente, como prontuários médicos, receitas ou quaisquer documentos relacionados aos tratamentos e procedimentos do paciente, sob alegação de sigilo da informação. 

Tal negativa é ilegal e você poderá exigir a exibição dos documentos médicos judicialmente, por meio de uma ação de exibição de documentos. 

Em tais situações, o prazo de cinco anos para propor a ação de indenização por erro médico será contada a partir do trânsito em julgado da ação de exibição de documentos. 

Tais detalhes serão avaliados pelo advogado de confiança especializado na área, que irá melhor lhe orientar. 

Ficou com dúvidas? Deixe seu comentário, será um prazer lhe orientar.

O post Como processar um hospital por erro médico apareceu primeiro em Calamari.

Todos nós sabemos a importância da medicina para as pessoas em uma sociedade. No entanto, não é raro conhecermos casos em que houve erro médico, gerando um dano ao paciente por alguma conduta negligente, imprudente ou com imperícia do profissional, não é mesmo?

Apesar disso, poucos sabem da amplitude da responsabilidade pelo erro médico e, principalmente, como comprovar e quais são os direitos do paciente que sofreu algum prejuízo com a conduta do profissional. 

As vítimas de erro médico podem pedir a reparação dos danos sofridos, tanto por indenização quanto por ressarcimento de valores gastos. Você sabia?

Para entender o que compreende o erro médico e como acionar a justiça, principalmente, quanto é possível ganhar em uma indenização por erro médico, não deixe de ler este artigo. 

O que é erro médico? 

O Conselho Federal de Medicina define como erro médico a conduta, com negligência, imprudência ou imperícia, praticada pelo médico, que gera um dano ao paciente, de ordem moral e/ou física (morte, sequela, cicatriz, incapacidade parcial ou permanente e etc).

A conduta pode ser por ação (fazer) ou omissão (deixar de fazer algo) e deve ser realizada no exercício da profissão, sem a intenção de cometê-la.

Para esclarecer, destaca-se a diferença entre negligência, imprudência e imperícia.

• Negligência: quando o dano é resultado de uma conduta inadequada e desatenta ao caso concreto, que poderia ter sido facilmente evitado;
• Imprudência: quando todas as medidas disponíveis não foram utilizadas pelo médico. É uma atitude realizada com pressa, sem a devida cautela e não observando a ciência médica;
• Imperícia: quando o médico utiliza a técnica errada, causando danos por tratamento/diagnóstico que poderiam ter sido diferentes se fossem realizados com o conhecimento técnico adequado

Assim, o médico somente responderá por erro médico quando for constatada a conduta negligente, imprudente ou com imperícia, durante o exercício da profissão e quando não houver intenção de cometer. 

Na hipótese do profissional da saúde utilizar o conhecimento técnico da ciência médica corretamente, bem como utilizar os meios para tratamento, cura ou procedimento específico, não será caso de erro médico, não existindo o direito à indenização.

Neste ponto, importante ressaltar que o médico exerce sua função como “meio” e não como “fim”. Mas o que significa isso?

A atuação do médico não garante resultado ao paciente, ou seja, não há responsabilidade pela cura de uma doença, por exemplo, ou pelo sucesso de um tratamento. Mas, é essencial buscar todas as formas possíveis com base na ciência médica, a fim de alcançar o melhor resultado ao paciente.

Há, no entanto, uma exceção. 

No caso de procedimentos estéticos, via de regra, o médico exerce atividade fim, ou seja, há responsabilidade pelo resultado. Mas, atenção, é certo que cada corpo tem sua individualidade, devendo o médico atentar-se às questões que podem acarretar reações do paciente e, possivelmente, um erro médico. 

O erro médico depende de prova, portanto, da conduta culposa do profissional. É, no ordenamento jurídico, considerada a responsabilidade subjetiva.

Agora que você sabe como ocorre o erro médico, entenda como pedir seus direitos na justiça.

Quando posso pedir indenização por erro médico?

O direito à indenização dependerá da comprovação de existência do erro médico. 

Quando alguém sofre um dano, físico ou moral, o causador do prejuízo deve responder pela reparação, ou seja, no caso do erro médico, por meio de uma indenização e/ou ressarcimento de valores eventualmente gastos pelo paciente.

E como saber quando posso pedir indenização por erro médico, então?

Logo que você constatar que sofreu um erro médico, poderá iniciar as etapas para pleitear seus direitos na justiça, reunindo os documentos essenciais, como prontuário médico, receitas, protocolos no estabelecimento hospitalar, dentre outros. 

Reunidos os documentos, recomenda-se que você seja orientado por um advogado especialista, que irá lhe esclarecer os direitos decorrentes do erro médico suspeitado.

Após, deverá ser proposta uma ação judicial, através do advogado especialista de confiança, que irá expor os fatos e anexar as provas do erro médico e dos danos sofridos para análise de um juiz.  

Lembrando que, no caso de dúvidas, se sofreu ou não danos por erro médico, busque orientação jurídica para obter esclarecimentos. 

Como comprovar erro médico?

Conforme exposto anteriormente, o pedido de indenização terá êxito somente se for comprovado o erro médico. 

E o que será necessário para comprovar o erro médico?

Por meio de provas. Tudo que for pertinente para comprovar a conduta do médico, do hospital ou do plano de saúde, que gerou danos ao paciente, pode ser utilizado. 

Exemplos: 

• Prontuário médico do paciente;
• Receitas;
• Protocolos do estabelecimento hospitalar ou clínico;
• Comprovantes de medicamentos;
• Testemunhas que presenciaram a conduta médica e as consequências posteriores sofridas pelo paciente.

Além disso, será realizada perícia médica no processo judicial, onde um médico perito realizará laudo, a fim de averiguar a conduta do profissional da saúde, ou seja, se houve culpa por negligência, imperícia ou imprudência, sem intenção e no exercício da profissão. 

Não é uma comprovação fácil de ser constatada, motivo pelo qual, reforçamos, a importância de um advogado especialista no ramo para lhe representar.

Como pedir indenização por erro médico?

A indenização é um direito previsto no Código Civil que necessita, para a concessão, a comprovação de alguns elementos: a conduta, o dano e o nexo de causalidade entre elas. 

Assim, além da prova do erro médico, é preciso demonstrar de forma inequívoca que o dano sofrido pelo paciente foi decorrente da conduta do médico, novamente, negligente, imprudente ou com imperícia. 

E o que comporta uma indenização?

A indenização é o valor em dinheiro que corresponde aos prejuízos morais, físicos e patrimoniais (materiais) suportados. 

Os danos materiais podem ser definidos como emergentes e lucros cessantes. 

Danos emergentes são aqueles que correspondem ao prejuízo efetivamente suportado. Ou seja, os valores que foram gastos para realização do procedimento médico ou para tratamento de uma doença, são considerados como danos patrimoniais emergentes.

Lucros cessantes correspondem aos prejuízos financeiros pela perda de oportunidade de receber algo. Por exemplo, se o paciente trabalha como motorista de uber e sofreu uma lesão, decorrente de erro médico, restando impossibilitado de trabalhar. Neste caso, perdeu a possibilidade de trabalhar e, com isso, de auferir renda.

Os prejuízos pelo que não foi ganho, por conta do dano decorrente de erro médico, é definido como lucro cessante.

A indenização pelos danos físicos diz respeito aos prejuízos que a vítima sofreu de forma física, atingindo a estrutura corporal (mesmo que não perceptível a olho nu).

Por fim, os danos morais. Podem ser configurados sempre que a pessoa sofre danos que são invisíveis, ou seja, atingem a honra, imagem ou o psicológico. 

Os danos estéticos, por exemplo, quando o paciente passa a ter uma cicatriz decorrente de procedimento médico culposo, são considerados como espécie do dano moral, mas não se confundem. Inclusive, podem ser pedidos cumulativamente.

Percebe-se que várias espécies de danos geram o direito à indenização, sendo possível o pedido cumulativo, alcançando um valor exorbitante, a depender de cada caso. 

Lembrando que a responsabilidade do médico é subjetiva, devendo ser comprovada a culpa pela sua conduta. 

Por outro lado, hospitais e planos de saúde respondem de forma objetiva, ou seja, independentemente de culpa, bastando a prova da falha na prestação de serviços que gerou o dano ao paciente. 

Posto isso, o pedido deverá ser realizado judicialmente, por meio de uma ação, na qual um advogado irá expor os fatos e fundamentos do direito, anexando as provas e demonstrando os danos suportados.  

Quanto posso pedir em uma indenização por erro médico?

Explicamos acima a diversidade de conceitos de danos que podem ser indenizados. Certamente, você está querendo saber quanto pode pedir em uma indenização, certo?

Não existe resposta concreta para essa pergunta, haja vista que cada caso deverá ser analisado individualmente e a peculiaridade será levada em consideração para o pedido de indenização final.

Por exemplo, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi concedida indenização de R$ 130 mil reais a um paciente que havia realizado uma cirurgia cardíaca, onde sofreu danos por erro médico, sofrendo queimaduras de segundo e terceiro grau por conta de superaquecimento do colchão térmico que permaneceu durante o procedimento (TRF3, Apelação/Remessa Necessária 0014423-26.2016.4.03.6000). 

O valor da indenização correspondeu em R$ 30 mil reais pelos danos estéticos e R$ 80 mil reais pelos danos morais. Além disso, a esposa do paciente também recebeu parte da indenização, no montante de R$ 20 mil reais pelos danos morais decorrentes da falha médica para com o marido.

No referido caso, a responsabilidade é objetiva, pois trata-se de um hospital público, bastando a prova do dano decorrente da falha na prestação de serviços do estabelecimento. 

O valor do pedido dependerá, dessa maneira, de cada caso. 

Quando falamos em responsabilidade objetiva do hospital e planos de saúde, os valores costumam ser mais altos, considerando a possibilidade do causador do dano e a gravidade do dano suportado. 

Quando a responsabilidade é do médico, em que deve ser comprovada a culpa, considera-se a possibilidade de pagamento do profissional em conjunto com a proporcionalidade do dano gerado ao paciente, a fim de reparar o máximo possível o prejuízo sofrido.

Como calcular o valor da indenização?

O cálculo da indenização por erro médico será correspondente à soma dos valores por cada dano suportado.

Então, se houve prejuízo patrimonial (danos emergentes e lucros cessantes), deverá ser calculado o montante gasto para determinado procedimento médico somado aos valores que a vítima deixou de ganhar no período que ficou incapacitada ou lesionada.

Quanto ao dano moral, é necessário buscar a média da jurisprudência a respeito de casos semelhantes, referência da tabela da SUSEP e considerar as condições financeiras da parte antes do erro médico.

Jurisprudência é o conjunto de decisões judiciais proferidas nos mais diversos tribunais existentes no Brasil. 

A SUSEP – Superintendência de Seguros Privados é utilizada como referência principalmente quando houver morte do paciente por erro médico. 

Para você ter uma base, segundo a SUSEP, quando o paciente morre por motivo de erro médico, pode ser aplicada uma indenização de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 

Quando houver morte de nascituro após o parto ou de criança, pode-se colocar em torno de R$ 100.000,00 para o pai e R$ 100.000,00 para a mãe.

Lembrando que tudo dependerá do caso em concreto. 

O advogado especialista irá chegar ao melhor pedido, de acordo com os fatos e provas utilizadas para fomentar a ação judicial. Ok?

Quanto tempo leva um processo por erro médico?

Não se pode precisar quanto tempo leva um processo judicial, seja por erro médico ou não. 

Isso porque cada caso é um caso e existem diferentes graus de complexidade a serem analisados pelo juiz. 

Além disso, a necessidade de ser realizada perícia torna o processo judicial mais demorado, pois não é de simples elaboração. 

Vale ressaltar, no entanto, que na hipótese de existir urgência de pedido cumulado à indenização, como fornecimento de medicamento, haverá a possibilidade de requerer ao juiz tutela provisória de urgência (liminar), que será analisada logo após o protocolo da ação, a fim de resguardar a saúde e a vida do paciente em risco. 

Como recorrer caso a indenização seja negada?

Caso a indenização seja negada, é possível recorrer ao tribunal de instância superior para reanálise do caso, cujo objetivo será a reforma da decisão de primeiro grau.

Ao todo, existem três instâncias de análise por diferentes julgadores – Primeira Instância (Juiz de primeiro grau), Segunda Instância (Composição de um órgão julgador, em regra, com 3 Desembargadores) e Terceira Instância (STF e STJ).

Além disso, a legislação processual prevê uma série de recursos que podem mudar a decisão inicial proferida, revertendo a causa com sucesso do pedido de indenização.

É possível ganhar pensão vitalícia por erro médico?

Quando o erro médico, a depender da lesão causada ao paciente, pode acarretar em fixação de pensão, você sabia?

O pedido da pensão dependerá de caso, podendo ocorrer quando:

• O paciente que sofreu o dano pelo erro médico obtiver lesão ou sequela incapacitante: os pais ou representantes legais podem ter direito à pensão vitalícia se não for possível que o paciente viva normalmente;
• O paciente que sofreu erro médico vier a óbito e existir dependentes economicamente. Os familiares ou pessoas comprovadamente dependentes, terão o direito à pensão vitalícia.

A título de exemplo, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no ano de 2018, concedeu a uma mãe indenização no valor de R$ 281.000,00 (duzentos e oitenta mil e um reais), além de pensão vitalícia no montante de dois salários mínimos, em razão de erro médico sofrido logo após o nascimento do filho (TJSP, Apelação 0009011-92.2011.8.26.0220).

No caso acima, a criança sofreu lesão neurológica irreversível por falha na prestação de serviços do hospital, da médica e a operadora do plano de saúde, todos foram condenados ao pagamento da indenização e pensão. 

Percebe-se que os direitos decorrentes do erro médico possuem diversas peculiaridades, sendo recomendável que você seja orientado por um advogado especialista na área da saúde. 

Ficou com dúvidas? Deixe seu comentário, será um prazer lhe orientar.

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